O relatório técnico foi apresentadoaos vereadores em sessão especial da CPI da Saúde
Na reunião extraordinária da CPI da Saúde, realizada ontem a noite na Câmara Municipal, a empresa Grant Thornton, contratada para dar assistência técnica à comissão, apresentou o relatório final do que foi apurado. De acordo com o relatório, no pregão de 2015, gestão do ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, as empresas Ômega e Alos apresentaram documentação que não seguem os critérios estabelecidos no edital e o processo deveria ter sido anulado.
Na dispensa de licitação em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Sérgio Azevedo, dois dos três orçamentos apresentados foram das empresas Zeta e ômega. O empresário José Abdulklech Santos (sócio da empresa Zeta) é irmão de Marcelo Abdulkech (sócio da empresa Ômega), mesmo não sendo uma irregularidade, as empresas poderiam ser consideradas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Em 2018, foi identificado que o orçamento enviado pela Ômega continha layout semelhante ao da empresa Perinatal. No orçamento a empresa Perinatal preencheu a razão social como Perinatal Serviços Médicos Ltda, mas ao ser consultado o CNPJ no site da RF foi observado que pertencia a Ômega.
Em 2020 os orçamentos enviados pelas empresas Prohealth e Supramed possuem layout extremamente semelhantes e o endereço no orçamento das empresas era o mesmo e as propostas assinadas pelo mesmo representante Thiago Gayer Madureira.
Em 2020, as propostas enviadas pelas empresas Conserve e Prohealth não estavam assinadas, o CNPJ da Conserve não era válido e foi baixado poucos dias antes da proposta, os orçamentos da Prohealth e Supramed possuem layout extremamente semelhantes e o endereço apresentado no orçamento da Prohealth era o mesmo da Supramed e as propostas foram assinadas pela mesma pessoa, Thiago Gayer Madureira.
Em 2017, foi identificado que pela lei 8.666 seria necessário apresentar os documentos requeridos para a continuidade do processo licitatório, dentre os documentos, a Grant Thornton não identificou o contrato e o comprovante de publicação da habilitação da empresa Prohealth vencedora do pregão.
Inconsistências e irregularidades
A análise da documentação, feita pela empresa Grant Thornton considerou que no contrato de 139/2015 não foram atendidos aspectos da Lei das Licitações nem da Constituição Federal. No contrato 494/2017 documentação pendente de comprovante de publicação da habilitação da vencedora e comprovante de publicação da contratação. Contrato 038/2021 ata da sessão pública do pregão a versão física e eletrônica incompleta.
Durante a análise dos processos licitatórios dos contratos 266/2020 e 267/2020 não foi encontrado documento que justificasse a escolha da Ômega, sendo que o objeto do segundo contrato não tem relação da empresa ganhadora, conforme previsto na lei 8666. A empresa licitante deve apresentar junto a proposta o balanço patrimonial dos dois últimos anos e a Ômega não cumpriu, uma vez que para o processo de 2015 não apresentou balanço patrimonial de 2014.
A Grant Thornton identificou ainda a falta de datas, de assinaturas de 2 CNPJs, inválidos, entre outras irregularidades e inconsistências.
No final da apresentação, foi aberto espaço aos vereadores que fizeram algumas considerações quanto ao relatório apresentado.
Diney Lenon: advertência "foi patifaria"
Para o vereador Diney Lenon (PT), a advertência que sofreu recentemente por parte da Corregedoria da Câmara foi uma patifaria. "Os vereadores que votaram a favor da advertência, um deles que estava levantando a voz em nome da população, questionando o prefeito, votaram contra o próprio poder legislativo. Infelizmente, ali na Câmara Municipal existe um grupo de vereadores que a impressão que eu tenho é que se o prefeito pular em um buraco, eles pulam juntos", afirmou Diney em entrevista ao programa Café Interativo, da Sulminastv.
Lembrou da aprovação do projeto que aumentou a conta de água em quase 40% para a população, do projeto do Plano Diretor sem estudo técnico e outras "votações, todas contra a população".
"Receber o voto de condenação de vereadores que trabalham desta forma, pra mim não me preocupa. Acho que foi algo muito errado, eu não fiz nada de errado, li meu relatório, apresentei minha defesa, apresentei todos os argumentos, não tinha base nenhuma, algumas mentiras foram contadas, algumas foram especuladas, mas a impressão que eu tinha é que os vereadores estavam ali para apertar o botão porque era uma missão a ser cumprida", alegou Diney.
Respeita a decisão, mas discorda
Sobre a condenação recente em ação movida contra o ex-candidato a deputado federal, Celso Donato, o vereador Diney Lenon disse que não o acusou de favorecimento, mas de corrupção, de advocacia administrativa. "Eu não fui um youtuber que foi na rede social e fez acusações sem fundamento. Eu fiz uma denúncia na Procuradoria de Justiçado Estado de Minas Gerais. É meu dever. Eu devia fazer isso", alegou.
O petista lembrou que em 2018, a dupla Jorge e Mateus fez um show em Poços e o promotor do evento enviou uma mensagem, "provavelmente para o Celso", dizendo que ele tinha um problema com alvará que estabelecia um horário e o show iria se estender para além do estabelecido. Celso, então teria respondido que "iria contornar a situação, mas que precisava de 27 ingressos".
Diney disse que em 2018 era diretor de escola e sua preocupação era com merenda, com professor, estudante, melhorias para o David Campista. "Eu nem sabia de show de Jorge e Mateus. Acontece que no exercício da função de vereador, no momento em que recebo aquele áudio, em 2022, que foi uma postagem de um youtuber da cidade, eu não posso prevaricar, não posso deixar quieto, senão estaria cometendo um crime", declarou Diney.
Ao receber a informação, segundo o vereador, fez seu papel, com requerimento, pedido de informação, consultou advogados, elaborou e fez a denúncia. "O problema da minha condenação é que eu dei publicidade aos atos de vereador. Gravei um vídeo, não por motivo aleatório, dentro do meu gabinete na Câmara Municipal para simbolizar um vereador prestando contas do seu trabalho e dei publicidade a denúncia que eu estava fazendo, não foi só eu: foi eu e o Tiago Braz", lembrou. Diney afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas discorda.
Questão de bom senso
O prefeito Sérgio Azevedo esteve ontem em frente da Urca para mostrar, através de vídeo, como era antes a avenida João Pinheiro e como ela está ficando agora com o corte de árvores e o ajardinamento.
"Tem coisas que, é lógico, demandam investimentos, precisam de dinheiro, as grandes obras. Isso a gente tem feito, principalmente no asfalto em todos os bairros, mas tem coisa que não precisa de dinheiro não. Existe coisa que é questão de bom senso, de bom gosto, de segurança", afirmou.
Como exemplo, o prefeito mostrou o canteiro no início da avenida. "Aqui da Urca a gente enxerga a Fepasa, dois prédios históricos nossos", afirmou, mostrando por foto como era antes, quando a vegetação antiga cobria toda a área e não se dava para ver de um lado o prédio do outro lado da via.
"Aqui na Fepasa não se enxergava a Urca e da Urca não se enxergava a Fepasa", lembrou. Ainda da Urca o prefeito mostrou que agora é possível ver o prédio do Palace, o que antes não acontecia também por conta da extensa vegetação. "Hoje a Urca enxerga o Palace e o Palace enxerga a Urca. Dois prédios históricos também", afirmou.
EM OFF
* Como estava previsto, foi confirmada ontem, a nomeação do engenheiro Adauto Seixas, como o novo presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O engenheiro trabalhou muitos anos na INB de Caldas, e agora comandará a INB no nível nacional. Uma das promessas feitas pelo novo dirigente é a de que não serão transportados mais rejeitos radioativos para o complexo da empresa em Caldas.
* No vídeo em que fala sobre a revitalização da Avenida João Pinheiro, o prefeito Sérgio destaca o fato de que com a retirada das árvores e da vegetação, agora é possível enxergar do outro lado da avenida o prédio histórico da antiga estação ferroviária. Tudo bem, mas ficaria ainda melhor se aquele eletroposto para abastecimento de carros elétricos também fosse removida para outro local. Ou não?
* O ritmo de crescimento dos benefícios do INSS exigirá uma nova reforma da Previdência já no próximo governo, mostra estudo com base nos dados do Censo de 2022. Segundo o levantamento, o avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes a expansão da população brasileira nas últimas quatro décadas, uma tendência que deve se manter, pressionando as contas públicas.
* Enquanto o governo fala em nova reforma previdenciária porque faltam recursos para pagar as novas aposentadorias, boa parte das prefeituras municipais, entre elas a de Poços de Caldas, devem mais de R$ 50 bilhões aos cofres do Instituto e o ministro da Previdência Carlos Luppi, em declaração recente, afirmou que a exemplo do que fez o ex-presidente Michel Temer, vai prorrogar por 240 meses o prazo para prefeituras e estados pagarem o que devem ao INSS.
* Um bom tema para os vereadores solicitarem do executivo informações sobre quanto deve hoje a prefeitura de Poços ao Instituto de Previdência Social. Só para lembrar, em discurso na Câmara Municipal, no início do seu primeiro mandato, em 2017, o prefeito Sérgio Azevedo, ao fazer um balanço das dívidas que sua administração estava herdando do seu antecessor, reclamou de tudo, menos da dívida com a Previdência que na época eram cerca de R$ 30 milhões. “Essa a gente empurra”, disse ele, num total desprezo para com os aposentados, se esquecendo que um dia será um deles.
* Sobre a fala do prefeito Sérgio, dizendo que hoje Luiz Antonio Batista é o segundo melhor prefeito da história da cidade porque ele é o primeiro, o ex-prefeito lembra que um dia, durante entrevista a uma emissora de tv local, uma pessoa ligou dizendo que ele era o segundo melhor, porque o primeiro era Sebastião Navarro. Outra telespectadora rebateu, dizendo que o primeiro tinha sido José Aurélio Vilela.
* Luiz Antonio então diz que existe uma certa discussão em torno do primeiro, mas como segundo está garantido e nesta colocação é imbatível. “Como estou vivendo meu momento de paz e amor, avesso a qualquer polêmica, assumo o segundo lugar e deixo em aberto a disputa pelo primeiro entre os três, acrescentando a esta lista o nome de Ronaldo Junqueira”, falou o ex-prefeito, lembrando que o consagrado escritor Jurandir Ferreira já tinha dito que sua passagem pela prefeitura foi igual a Justino Ribeiro.
* Servidores de 24 entidades representativas marcaram uma paralisação geral em Minas Gerais nesta terça-feira, a partir das 14h. O ato tem como objetivo protestar contra os avanços alcançados pela gestão de Romeu Zema (Novo) na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão ao plano é tratada pela gestão como a saída para desafogar o deficitário caixa do Executivo.
* Em sua ida a Belo Horizonte na semana passada, onde cumpriu agenda política, a vereadora Regina Cioffi esteve reunida com o presidente estadual do seu partido, Progressista, deputado Pinheirinho, que reafirmou compromisso com o Sul de Minas. Por solicitação da vereadora o parlamentar se comprometeu destinar emenda de aproximadamente R$ 100 mil para o Unacon (Unidade de Atendimento de Alto Complexidade em Oncologia).
* Uma vez que a revitalização das calçadas da área central teve início ao lado da agência do Banco Itaú, a secretaria de obras deveria prolongar o serviço por toda a extensão da praça Pedro Sanches, retirando aquele ladrilho horroroso e escorregadio que já ocasionou a queda de muitas pessoas, principalmente idosas. Como estamos próximo da estação das chuvas, isso evitaria novos acidentes. A escolha daquele tipo de ladrilho foi um tremendo erro da administração Navarro.
* Atendendo a um Requerimento do vereador Lucas Arruda (Rede), estará presente na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira Luciano Roberti de Souza, do Instituto Sítio do Lobato. Ele foi convidado para falar sobre o trabalho de preservação ambiental da entidade. A participação acontece após a votação da Ordem do Dia.
* O aplicativo denominado Chama Elas está chegando a Poços de Caldas. Trata-se de um aplicativo onde mulheres motoristas atendem a necessidade de outras mulheres quer seja em seus deslocamentos pela cidade, compras em supermercados, transporte de pets, crianças e outros tipos de serviço. O aplicativo pode ser baixado no Google Play.