Complexo Santa Cruz: TCE-MG deu ganho de causa ao prefeito Sérgio
Em decisão dos conselheiros presentes à reunião da Primeira Câmara, no dia 12 de dezembro de 20-23, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), julgou como legal a inclusão da área e as edificações constantes do Complexo Santa Cruz, de propriedade do Município, no custo da construção do futuro Centro Administrativo Municipal, ao lado do terminal rodoviário, na zona oeste da cidade.
A construção está à cargo da empresa P&C Construtora e Incorporadora Ltda. que aceitou o imóvel como parte do pagamento para a obra, procedimento que o Tribunal de Contas julgou legal, determinando o arquivamento da denúncia formulada pelo grupo de oposição, composto pelos vereadores Diney Lenon de Paulo, Lucas Carvalho de Arruda, Sílvio Rogério Carvalho de Assis e Tiago Henrique Silva, mais o ex-vereador e atual presidente do diretório local do PT, Paulo Tadeu D’arcádia.
Na presidência da sessão em que o processo foi julgado extinto e arquivado, estava Durval Angelo, atuando como relator da matéria o conselheiro Telmo Passareli. Conforme justificativa apresentada pelo secretário de obras, José Benedito Damião, o Complexo Santa Cruz foi levado à leilão pelo menos cinco vezes, sem que tivesse aparecido interessado na sua aquisição.
Acesse o link abaixo para ter acesso a íntegra da decisão proferida pelo TCE-MG em mais uma derrota do grupo que faz oposição ao governo municipal.
Decisão TCE-MG - MPMG abre procedimento para apurar condições da alimentação dos servidores municipais
Após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas, que apontou as condições precárias da alimentação fornecida pela Prefeitura de Poços de Caldas aos trabalhadores, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá investigar o contrato com a empresa fornecedora dos alimentos. Foi aberto pelo MPMG, um procedimento investigatório contra a Prefeitura que irá apurar as condições da alimentação que é adquirida pelo município.
Nas últimas semanas o Sindserv registrou por diversas vezes marmitas estragadas e/ou com comida azeda, principalmente para os servidores da saúde. Além disso, na última quinta-feira (15), os funcionários do setor de Parques e Jardins da Secretaria de Serviços Públicos receberam pães velhos para o café da manhã. A advogada do Sindserv, Fernanda Teodora Carvalho afirma que o Sindicato continuará trabalhando para que os servidores tenham dignidade e sejam respeitados. “Vamos seguir com o nosso papel de buscar condições dignas de trabalho aos servidores. Recebemos com satisfação a informação de que o MPMG irá apurar as condições da alimentação e seguiremos fazendo denúncias de todas irregularidades que forem constatadas”.
Dengue em Poços
Confirmados já são 25 os casos de dengue em Poços, enquanto que outros 28 aguardam confirmação. Em apenas dois meses, o número de casos confirmados é idêntico ao total do ano inteiro de 2023.
Considerando o quadro de epidemia que o país vive, o coordenador da Vigilância Ambiental, Jorge Miguel Ferreira do Lago, disse que o número era esperado. "A tendência é termos mais casos confirmados, mas segundo o Ministério da Saúde ainda estamos em uma situação de baixo risco porque estamos abaixo de 100 mil casos por 100 mil habitantes", explicou. No entanto, Jorge disse que ainda estamos no período sazonal da doença, que tem um grande potencial de transmissão que vai até por volta de maio.
De acordo com ele, é preciso estar alerta, principalmente agora depois do Carnaval em que as pessoas costumam viagem para regiões em situação de epidemia e retornam com a doença. "A dengue está ai e pelo quadro nacional e estadual a tendência é aumentar o número de casos", afirmou o coordenador.
Controle da água nas creches
Após o caso das pombas mortas encontradas na caixa d'água de uma creche do bairro Dom Bosco, o vereador Ricardo Sabino questionou o executivo sobre a avaliação da água e limpeza desses equipamentos em escolas e creches e análise da qualidade da água consumida nas dependências dessas instituições.
Em resposta, encaminhada pelo DMAE, o vereador foi informado que anualmente é realizada uma análise completa no padrão e na instalação predial interna das creches e escolas públicas.
São feitas panilhas e as análises que estão fora dos padrões o DMAE providencia a recoleta com uma nova análise e, se identificado, é feita a limpeza da caixa d'água e em seguida realizado novo procedimento para certificação da qualidade da água consumida.
Limpeza em prédios públicos
Na mesma linha de raciocínio, o vereador Kleber Silva fez pedido de informações sobre a limpeza e manutenção das caixas d'água dos prédios públicos. A Secretaria de Administração informou que a empresa vencedora da licitação e prestadora do referido serviço monta, anualmente, um cronograma de limpeza em todos os prédios públicos, juntamente com cada secretaria. "Tal cronograma é seguido regularmente e garante três limpezas anuais em cada caixa d'água e reservatório", garantiu o DMAE
EM OFF
* Frente de esquerda à beira da implosão. PT reage a tentativa de antecipar a definição de candidato a prefeito. A informação é que o acordo firmado previa o direito dos partidos viabilizarem seus nomes para definição futura. "Tentar mudar o acordo em favor de qualquer candidatura agora é prato feito. E prato feito o PT não aceita", foi a frase ouvida no café do Gibimba, ontem.
* No final da tarde, o vereador Diney Lenon, fez uma publicação nas redes sociais com o título “Nota do Mandato Popular do Vereador Diney – PT”. No texto, o vereador comunica aos filiados e filiadas do partido que, como vereador, representa a legenda, bem como “nossas pautas e lutas sociais e enquanto militante me sujeito à decisão do Diretório no que for encaminhado sobre as eleições”.
* E prossegue o vereador, dizendo que quanto a sua condição de militante, defende que o PT tenha candidatura própria a prefeito nas eleições de outubro. “Diante do quadro atual, buscando representar os anseios da nossa militância e, principalmente daqueles que se apresentam como pré-candidatos aos Legislativo, afirmo: *Lutarei com todas as forças para que o PT tenha candidatura própria ao executivo*, sem, contudo, negar a necessidade de diálogo com outras frentes, diz o vereador na nota e termina afirmando que *O PT terá candidato(a) à Prefeitura*! Essa é nossa luta!
* A posição do vereador petista é a mesma de algumas lideranças e filiados da legenda, e tudo indica, estariam se manifestando por não concordarem com a formação de uma Frente Ampla de esquerda que vem sendo articulada pelo ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, que já se posiciona como pré-candidato a prefeito pelo PSB.
* Com o arquivamento da denúncia formulada junto ao TCE-MG contra a administração municipal, pelo fato de haver incluido nmo custo da obra do futuro Centro Administrativo, os vereadores de oposição ao governo municipal e o próprio presidente do Partido dos Trabalhadores continuam acumulando seguidas derrotas. Até agora, após protocolar quase uma dezena de processos contra o prefeito Sérgio e sua equipe de governo, os oposicionistas não venceram nenhuma ação.
* BOMBA. Ontem à tarde, em uma cafeteria da área central, uma fonte ligada aos meios jurídicos garantia que o Município, ou seja, a Prefeitura, terá que pagar uma indenizaçãpo próxima de R$ 50 milhões, a empresa de ônibus Circullare, concessionária anterior do transporte público, pelo fato de ter sido derrotada em ação protocolada pela empresa, sob a alegação de quebra de contrato pelo não realinhamento no preço da tarifa cobrada no transporte coletivo. A ação é anterior a gestão do atual prefeito Sérgio Azevedo e a empresa já teria sido declarada vencedora da ação em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça.
* Naquela mesa do famoso Bar do Rossi, estiveram reunidos para colocar a conversa em dia e abordar temas relacionados as eleições municipais de outubro, os vereadores Douglas Dofu (União Brasil), Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), mais Tereza Navarro e o próprio Roberto Rossi (PSDB). Como se sabe, Flavinho não anda se sentindo prestigiado no ninho tucano e pode até trocar de partido, quem sabe, se filiando ao União Brasil. Já Tereza Navarro, depois de perder o comando do PL anda em busca de um partido para se filiar.
* Uma fonte que costuma tomar café no andar de cima da casa amarela, garante que o prefeito Sérgio Azevedo ainda não se decidiu sobre quais os nomes que irão compor a chapa para disputar a sua sucessão. De olho nos votos da direita, esta fonte garante que o prefeito pensa até em convidar para ser candidato a vice (ou quem sabe até prefeito), o coronel da Polícia Militar Jardel Trajano de Oliveira Gomes, atual comandante do 29.o Batalhão que está próximo de ir para a reserva.
* Esta fonte garante que a inspiração do prefeito teria vindo de Pouso Alegre, onde o também coronel reformado da PM José Dimas da Silva Fonseca, anda fazendo muito sucesso. Era vice de Rafael Simões e com a eleição dele para deputado federal, Dimas assumiu o comando da prefeitura e segundo pesquisas, está com a reeleição praticamente garantida.
* Por aqui, Sérgio Azevedo teria acionado o secretário de Comunicação, Antonio Donizetti Albino, para fazer uma sondagem junto ao coronel Trajano para ver se ele topa a parada. O coronel é casado com uma sobrinha do secretário.
* A sondagem do prefeito Sérgio em cima do coronel Trajano, da PM, teria como pano de fundo encontrar alguém que realmente represente a direita e possa se contrapor à candidatura do ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, do PSB, que está formando uma frente ampla mais ligada à esquerda para tentar retomar o comando do executivo municipal, assim como a uma possível candidatura a ser lançada pelo PT.
* Com um oficial da PM, mesmo que na reserva, a chapa teria uma motivação à mais para conquistar os votos daqueles que ainda são fiéis ao ex-presidente Bolsonaro. Isto porque o chefe do executivo ainda aposta numa continuidade da polarização entre os dois extremos na eleição municipal deste ano.
* Mas enquanto por aqui o prefeito, que é filiado ao PDSB tenta se fortalecer como representante da direita (é bolsonarista declarado), no andar de cima, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, homem de confiança do vice-presidente Geraldo Alckimin, e que já presidiu o PSDB em Minas por três vezes, foi chamado por ele para trabalhar em busca de uma reaproximação com os tucanos da velha guarda. O objetivo seria levar o PSDB a participar de reuniões governamentais com o presidente Lula.