Doação de área para o IFSULDEMINAS
O executivo municipal encaminhou à Câmara projeto de lei que o autoriza a doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais,, com encargos, uma área com 54.770,89 metros quadrados, avaliada em R$ 51.630.327,00, localizada em frente da avenida Alcoa, com o objetivo que seja implantado e mantido no local a Cidade da Inovação - Tecnologia, Cultura e Economia Criativa.
O instituto terá 8 anos para a conclusão da obra, quando a doação será revogada de pleno direito. Desvirtuado o fim da doação, caso a União, por intermédio do instituto, não mantenha a destinação originária do bem em conformidade com os fins estabelecidos pela lei, o imóvel e suas respectivas acessões reverterão automaticamente ao patrimônio do município.
O projeto foi encaminhado às comissões pertinentes da Câmara Municipal para análise.
Publicação de análise de água
Após o ocorrido no CEI Padre Daniel, do bairro Dom Bosco, em que pombas mortas foram encontradas na caixa d'água da unidade escolar, o vereador Lucas Arruda deu entrada ontem na sessão ordinária, ao projeto de lei que obriga o executivo a publicar a análise de água das unidades escolares, também de saúde, secretarias e repartições públicas da administração municipal.
"O objetivo é primar pela qualidade da água que é consumida, prever ocorrências extraordinárias e reparar eventuais falhas que venham a atrapalhar o bom andamento dos próprios municipais, sobretudo no que se refere às condições sanitárias, que interferem diretamente na vida das pessoas que usam esses espaços públicos", justificou o vereador.
Análise já é lei
O vereador Marcelo Heitor lembrou que já existe um projeto com relação a análise de água nas creches e escolas, que foi aprovado pela Câmara e foi fruto de um anteprojeto de lei sancionado em 2020, trazendo essa responsabilidade para o executivo periodicamente. "Infelizmente tivemos esse ocorrido que chocou a todos nós", lamentou. O vereador Lucas Arruda explicou que no projeto atual é que a análise não seja feita só através da água da torneira, por exemplo, mas que tenha uma lista de checagem de onde está a caixa d'água. "Tem uma escola, por exemplo, que onde está a caixa d'água vivem mais de 300 morcegos e a prefeitura até hoje não deu conta de fechar todas as entradas para que estes mamíferos não permaneçam ali", lamentou.
Trabalho da Alcoa é destacado na Câmara
Com assinatura de todos os vereadores, foi aprovado, ontem, requerimento com votos de congratulações a empresa Alcoa Alumínio S.A da unidade de Poços de Caldas pelos 58 anos de atuação no município e pelos relevantes trabalhos desenvolvidos e pelas ações sociais nas comunidades locais. "A Alcoa minera a bauxita, uma das riquezas minerais do nosso solo. O que chama a atenção na Alcoa é a sua responsabilidade ambiental. Isso é fundamental, ao meu ver”, disse a vereadora Regina Cioffi.
EM OFF
* Os bastidores da política sulfurosa estão mais movimentados do que parece e o foco principal das conversas ao pé do ouvido está na eleição municipal de 2024. Com o retorno do ex-vereador Waldemar Lemes de mais um Cruzeiro vindo da Europa para o Brasil as tratativas junto com seu fiel escudeiro Silvio José Ferreira, devem continuar com objetivo de formar um bloco de centro esquerda.
* Apesar de alguma pressão por parte de lideranças do PSDB, e até mesmo internas, não passa pela cabeça do prefeito Sérgio Azevedo promover uma nova mudança no comando da secretaria de saúde onde o titular Thiago Mariano vem sendo alvo de críticas por conta da gestão do convênio firmado com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora. O chefe do executivo continua depositando confiança no seu secretário e se mantém informado sobre tudo o que está sendo feito naquela secretaria, e até considera Thiago um bom gestor do dinheiro público.
* Para esclarecer alguns pontos nas contratações de empreiteiras na execução das dez obras programadas para serem feitas através deste convênio, ontem o secretário Thiago Mariano se reuniu com o presidente do SINDUSCON (Sindicato da Construção Civil), Rodrigo Batista, mais sete representantes de construtoras filiadas ao sindicato e o engenheiro responsável pela execução das obras nas unidades de saúde.
* Para contratação do serviço, foram apresentadas as cotações feitas para cada obra, sendo que apenas uma empreiteira havia sido a vencedora de todas as obras. Como ela não tem capacidade para execução de todas as obras no tempo exigido, abriu mão de quatro que pelo que ficou decidido, serão sorteadas entre as sete construtoras presentes. A dúvida que permaneceu mesmo após a reunião é se caberia a secretaria de saúde a contratação e fiscalização dessas obras.
* Por outro lado, Mariano não entende os motivos das críticas tendo em vista a realização do bom trabalho que vem realizando, em benefício daqueles que necessitam de atendimento no setor de saúde, a começar pelo programa Fila Zero. O que mais preocupa o secretário é o chamado “fogo amigo” que parte de integrantes do próprio grupo pelo fato de ele estar aparecendo demais e aumentando a cada dia o seu cacife junto ao prefeito Sérgio.
* Apesar de o secretário insistir na legalidade do convênio assinado com a Santa Casa de Salto de Pirapora, o convênio e termo aditivo, assinados pelo prefeito e pelo secretário, não tem o visto da Procuradoria Geral da Prefeitura e também da Controladoria Geral. Talvez não tenha nem mesmo um parecer e se este foi exarado à posteriori, após a celebração do convênio, a ilegalidade continua.
* Também não tem, na minuta do convênio, um Plano de Trabalho detalhado sobre a aplicação do recurso, principalmente em obras planejadas com escopo em serviços, valores, prazos, formas de pagamento, prestação de contas e demais elementos fundamentais para execução do referido convênio. Não atende os decretos que regem os convênios, sua execução, pagamentos e prestação de contas e também não aparece em momento algum a execução de obras e instalações.
* O Plano de Trabalho é assinado por Luciano Henrique Souza Oliveira, e não há a qualificação desta pessoa (não se sabe a sua qualificação e habilitação profissional, função e cargo que ocupa na OSC). Um documento incompleto e unilateral. Além disso, as dotações orçamentárias para obras e instalações precisam constar no Orçamento da Prefeitura deste ano aprovadas na LOA e LDO, e necessariamente na Secretaria de Projetos e Obras Públicas - SEPOP
* Quanto a declaração do secretário de obras José Benedito Damião de que não acompanha e não tem nada a ver com as obras que estão sendo executadas pela secretaria de saúde, na gestão do convênio, onde são repassados mensalmente R$ 5.383.224,28 para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, vale ressaltar que qualquer intervenção em próprios do Município no que diz respeito a obras deve sim, ser acompanhado e fiscalizado pelo setor, cuja dotação necessariamente precisa estar nesta secretaria.
* Ainda sobre este convênio, segundo o que foi apurado pelo blog, o Ministério Público, através do promotor de justiça Renato Maia, já encaminhou para o executivo municipal uma série de questionamentos sobre a gestão do referido convênio para posterior análise e se preciso, abertura de uma ação com objetivo de apurar responsabilidade.
* E por falar em materiais nas reformas, nosso leitor Daniel Garcia, faz uma observação. O engenheiro prefeito poderia explicar e justificar a utilização de granito e tijolo de barro juntos na reforma das calçadas centrais da cidade. Materiais com resistência totalmente distintas, tanto que nas proximidades do Banco Itaú já é possível avistar tijolos quebrados.
* O vereador Wanderley Porto (Patriota) espera que o fim das carroças movidas por tração animal em Belo Horizonte seja um exemplo não só para cidades da região metropolitana, mas para todo o Brasil. O projeto de lei sobre o tema, de autoria do parlamentar, foi sancionado nesta segunda-feira pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
* A maioria dos vereadores assinou projeto de lei em que denomina Vereador Paulo Eustáquio de Souza a quadra poliesportiva do Tiro de Guerra de Poços de Caldas. Os vereadores sinalizam que a proposição se justifica devida as expressivas contribuições que Paulo Eustáquio, que morreu no dia 11 de dezembro de 2020 vítima de Covid-19, prestou para a população da cidade.
* Mais uma vez o presidente do legislativo, vereador Douglas Dofu, teve que "puxar a orelha" dos vereadores que andam se ausentando do plenário durante as reuniões. "Vou pedir mais uma gentileza dos senhores vereadores para quando forem sair do plenário avisar aqui a presidência para que não vire um problema recorrente e para a organização dos nossos trabalhos aqui na Casa", orientou.
* Acontece hoje, a eleição para o novo diretório nacional do PSDB, com a presença do deputado Aécio Neves que voltou a ser a estrela principal da legenda. Aécio não aceitou o convite para ser o presidente da legenda, preferindo indicar para o cargo o senador por Goiás, Marconi Perillo, cuja biografia política está enriquecida por sua passagem em quatro mandatos pelo governo de seu Estado.
* Passada a eleição no PSDB, sabe-se que Aécio voltará ao estudo das alternativas que vêm sendo apresentadas para solução do problema da dívida pública de Minas, juntamente com o senador Rodrigo Pacheco. As tratativas entre Aécio e Pacheco são mais um indicativo de que os dois podem estar juntos na eleição de 2026, para escolha do novo governador de Minas, em substituição a Romeu Zema.