Zona Azul aplicou 420 mil advertências em 2023
No decorrer de todo o ano de 2023 a empresa que presta serviços à Zona Azul expediu aproximadamente 420 mil advertências, A informação é da Secretaria de Defesa Social ao responder requerimento de autoria da vereadora Regina Cioffi. A maioria expressiva dessas advertências foram transformadas em multas. Deste total, foram pagos 85 mil avisos, aproximadamente 5 mil foram cancelados e o restante não foi regularizado, ou seja, não foi pago. Regina questionou ainda se algum percentual destas advertências pagas é repassado ao município, tendo a secretaria informado que conforme contrato de concessão, 15% da arrecadação bruta da empresa são revertidos aos cofres municipais.
Vereador pede confirmação sobre decisão do TCE-MG
Como uma das funções institucionais do vereador é a de fiscalização das ações, medidas e gastos realizados pelo poder municipal e não é a primeira vez que a imprensa local divulga nota a respeito da representação junto aos órgãos de controle, TCE, MPMG, entre outros com decisão favorável e de legalidade, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) está apresentando na sessão ordinária de hoje, requerimento solicitando que sejam encaminhados documentos com a comprovação da decisão por parte desses órgãos.
De acordo com o vereador, recentemente encaminhou a esses órgãos públicos documentos a respeito do convênio 007/2023, cujo valor inicial era de R$ 64 milhões, firmado entre a Prefeitura de Poços e a Santa Casa de Salto de Pirapora e que, recentemente, foi publicada nota na imprensa, encaminhada pelo atual secretário de Saúde, afirmando que o TCE-MG já teria se manifestado pela legalidade do referido convênio.
Na nota, publicada no Blog do Polli, o secretário, Thiago Mariano, teria afirmado que "a análise prévia efetuada pelo TCE-MG já constatou a legalidade do convênio" e que, inclusive, todos os órgãos tinham sido munidos de documentos e pareceres jurídicos que embasaram o convênio.
Flavinho está questionando se o secretário municipal de saúde confirma ter sido o autor da nota publicada na imprensa e se for, que encaminhe à Câmara Municipal a decisão do TCE-MG que se manifestou pela legalidade do referido convênio.
Conselho da Mulher denuncia discriminação no Legislativo
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher encaminhou ofício à Câmara Municipal informando ter chegado ao conhecimento do mesmo que houve discriminação de gênero na nomeação para o cargo comissionado de Diretor Geral do Legislativo Municipal.
Pela informação recebida pelo Conselho, a princípio havia sido indicada uma mulher para assumir a função, mas que o nome dela teria sido recusado pelos integrantes da Mesa Diretora, composta por quatro vereadores homens, com as seguintes palavras: "não quero mulher nesse cargo".
O Conselho informou que não está questionando se a pessoa indicada tem ou não competência para o cargo, mas somente os critérios que foram adotados para a referida escolha, "uma vez que, foi fartamente noticiado pela imprensa sobre o ocorrido em relação a uma figura feminina não poder assumir tal cargo".
O Conselho lamentou o a discriminação de gênero ter ocorrido justamente dentro da Casa do Povo, apesar dos grandes avanços obtidos na luta pela igualdade de gênero.
"É preciso romper com a cultura de inferiorização das mulheres, principalmente em seu local de trabalho. De que adianta saírem leis, projetos de leis, discussões em plenário, se a própria Câmara Municipal, através de seus membros, faz tal discriminação?", questiona o Conselho.
No documento, o Conselho está solicitando informações se houve realmente a discriminação e, se ocorreu, quais as medidas que foram tomadas.
Câmeras de monitoramento não funcionam
Diante dos vários arrombamentos e furtos ocorridos em estabelecimentos da àrea central, o vereador Marcelo Heitor, através de requerimento, perguntou se a prefeitura teve acesso às gravações das câmeras de monitoramento identificando estas ações durante o ano de 2023 e até o presente momento. A Secretaria de Defesa Social informou que não, visto que atualmente as câmeras de monitoramento aguardam fibra óptica do município e passam por um processo de manutenção de troca de componentes, ou seja, não estão em funcionamento.
Quanto aos profissionais da Guarda Municipal que trabalham no período noturno da área central e o destino desses patrulhamentos, a secretaria informou que considerando afastamentos, licenças, férias, postos fixos, em média trabalham de 2 a 3 viaturas, por plantão, são aproximadamente de 5 a 7 guardas civis operacionais. "Os profissionais procuram atender prioritariamente situações envolvendo áreas públicas, especialmente próprios públicos, que são aproximadamente 600. Quando não estão empenhados, realizam patrulhamentos preventivos e ostensivos, principalmente na área central", informou a secretaria
Recursos para a Santa Casa
O deputado estadual Mauro Tramonte também esteve na Santa Casa anunciando oficialmente a destinação de R$ 2 milhões para custear as atividades de saúde da instituição.
Na ocasião o diretor técnico do hospital. Dr. Renan Vicente, apresentou os números expressivos dos atendimentos realizados pela Santa Casa e ressaltou a importância dos R$ 2 milhões para o seu funcionamento. Em um gesto de reconhecimento, o vice-provedor Marcos Carvalho Dias entregou ao deputado Mauro Tramonte uma placa de agradecimento pelo seu compromisso coma cidade e, em especial, com a Santa Casa. Presentes estiveram o deputado federal Samuel Viana, o secretário de Governo Paulo Ney, o ex-secretário de Saúde Carlos Mosconi, vereadores de Poços e de Botelhos e a superintendente do hospital Célia Maria de Souza. Segundo Tramonte, ao longo de seu mandato já destinou mais de R$ 12,5 milhões para a saúde de Poços, reafirmando seu compromisso com a cidade.
EM OFF
* Durante entrevista ao programa Café Interativo, ontem pela manhã, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva informou que pelo menos 30 mulheres que estavam filiadas no PSDB solicitaram desfiliação o acompanharam na mudança de partido para o MDB.
* Questionada pelo vereador Paulista (PSDB), Secretaria de Planejamento informou que trabalha em um projeto que contempla a construção de uma via coletora com 26 metros de largura, com calçadas de 4 metros e ciclovia cujo objetivo será a ligação entre a região sul e região oeste. "Tal projeto se viabilizou após a aprovação da lei autorizando o poder executivo a contrair financiamento junto a CEF. A intenção da secretaria é licitar e iniciar a obra ainda em 2024" informou o executivo.
* Em sua coluna de domingo, no Jornal Estado de Minas, o colunista Marcílio de Moraes, citou a Alcoa como exemplo em todo o setor no mundo. "Com uma redução das emissões de carbono que chega a 30% em relação a 2019, a unidade de produção de alumínio da Alcoa em Poços de Caldas se tornou a operação integrada (que vai da mina ao produto final), com a menor emissão de carbono em todo o setor do mundo", garantiu.
* O pré-candidato a prefeito do MDB, deputado federal Ulisses Guimarães, esteve reunido, neste fim de semana, com mulheres que se filiaram ao partido e têm pretensões de se candidatarem a vereadoras nas eleições deste ano. Presente também esteve Tereza Navarro que é uma das citadas como podendo ser sua vice na chapa para as eleições majoritárias.
* No mês de maio, será assinado o convênio da construção do hangar no aeroporto de Poços. A informação é do deputado estadual Mauro Tramointe. Segundo ele, se trata de emendas também solicitadas e aprovadas para o setor de segurança pública. Caso não tivéssemos conseguido esta verba, a Poços correria o risco de perder o helicóptero da Polícia Militar, transferido para outra cidade.
* Consta do cronograma da Secretaria de Obras, ainda para este primeiro semestre, a reconstrução dos guarda-corpos das pontes próximas ao kartódromo, na avenida João Pinheiro, e realização de intervenções para solucionar o acúmulo de água sobre algumas delas. A informação é da própria Secretaria de Obras em resposta a um requerimento de autoria do vereador Silvio de Assis.
* O senador Cleitinho, do Republicanos-MG, pretende apresentar um projeto de lei que proíbe detentos de votar. A decisão do parlamentar ocorre após o veto parcial do presidente Lula ao projeto das saidinhas temporárias. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Cleitinho criticou o veto do presidente e afirmou que o Congresso Nacional irá derrubá-lo.