Conselho instaura sindicância para apurar denúncias da CPI da saúde
O Conselho Regional de Medicina - MG - 67 - em resposta ao Ofício n. 36/2024, da Câmara, informa a instauração de Sindicância a respeito das "investigações ocorridas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento n. 622/2022, para apuração de fato certo e determinado: contratos firmados pelo Município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados e o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei".
Vereadora questiona terceirização para exames de laboratório
A vereadora Luzia Martins (PDT) afirmou na sessão ordinária da Câmara, ontem, que o secretário de saúde, Thiago Mariano, fez uma reunião com os representantes de laboratórios do município, quando informou que estaria terceirizando os trabalhos deste tipo, com tabela diferenciada, para que a data e horário fossem de livre escolha dos pacientes. Luzia lembrou que na última visita que fez ao laboratório da Policlínica percebeu que o local necessita de investimento na compra de equipamentos para atender os pacientes com maior eficiência.
"Uma decisão tomada sem conversar com os responsáveis pelo laboratório, que são servidores e executam o trabalho e que só não fazem melhor, exatamente pela falta de condições e não por incompetência", lamentou a vereadora. Ela teve aprovado requerimento de sua autoria, onde questiona executivo sobre a possível terceirização.
Fechamento do laboratório assusta
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), por sua vez, afirmou que assusta muito a notícia de que decidiram fechar o laboratório da Policlínica e terceirizar o serviço. "O laboratório da Policlínica hoje atende em média em torno de 60% da demanda de exames do município. É uma quantidade enorme e que possui equipamentos dentro das condições atuais, com servidores altamente qualificados e competentes. Assusta a notícia de que decidiram em 3 meses fechar o laboratório da Policlínica e repassar tudo para a iniciativa privada", afirmou o vereador.
Falta de medicamentos
Enquanto isso, segundo o vereador Tiago Braz (Rede), diversos medicamentos estão em falta na rede municipal de saúde. A denúncia foi feita ontem, na sessão ordinária. "Recebemos essa demanda de diversos usuários e profissionais da saúde. Houve um comunicado aos profissionais que vários medicamentos estão em falta na rede SUS, desde soro, que é medicamento básico, até antibióticos", afirmou Tiago.
O vereador fez um pedido de informações ao executivo para questionar a denúncia. "Não podemos permitir que faltem esses medicamentos na rede de saúde do município", afirmou Tiago. No mesmo requerimento, ele pergunta o que está sendo feito para resolver o problema, se existe um planejamento para que isso não mais aconteça. "A gente sabe que saúde não dá para esperar, então vamos exigir que a prefeitura resolva isso o quanto antes", declarou Tiago.
Número de creches não é suficiente
A recém empossada secretária de Educação, Deborah Brianezi Reis, em entrevista ao programa Café Interativo, da Sulminastv, confirmou que apesar do município manter 50 Centros de Educação Infantil para atender crianças de zero a 5 anos, o número não é suficiente e muitas delas estão aguardando vagas em uma fila de espera. Segundo ela, desde 2017 a fila de espera é pública e está no Portal da Transparência, e os pais podem ali acompanhar a posição de seus filhos nesta fila, enquanto aguardam as vagas.
A secretária explicou que a inscrição no cadastro de espera pode ser feita até mesmo pela mãe gestante. A secretária Deborah informou que até julho de 2023 a família podia escolher entre três unidades para colocar seu filho, independente se a creche era próxima ou não da sua casa, mas que em conversa com o Ministério Público e Defensoria Pública foi discutida a existência de uma lei federal que determina que a criança precisa estudar dentro do seu zoneamento, perto da sua casa, o que a educação infantil não contemplava.
EM OFF
* Alguns vereadores estão de olho nas tratativas entre representantes da administração municipal e empresários que tem interesse em instalar suas indústrias no distrito industrial. São poucos os terrenos e as tratativas para a liberação dos lotes, segundo consta, não passa apenas pela SEDET, uma vez que secretários fora da área estariam se intrometendo nas negociações.
* Com voto favorável de todos os vereadores o veto pretendido pelo prefeito foi derrubado na sessão de ontem. Agora, empresas que forem beneficiadas com terrenos para se instalar em Poços de Caldas, como contra partida terão que contribuir com melhorias em creches, escolas ou edificações no setor de saúde. O projeto foi proposto pelo vereador Thiago Braz.
* Entre os pré-candidatos a prefeito e seus apoiadores, reina intensa expectativa em torno da primeira pesquisa de intenção de voto, contratada pela Joven Pan, cujo resultado deve ser divulgado nesta quinta-feira.
* Pela lógica, como são mais conhecidos, Eloisio Lourenço e Ulisses Guimarães, no momento, devem aparecer entre os primeiros colocados, o que não significa que chegarão às vésperas da eleição nesta mesma posição. Muita coisa deve acontecer até a data limite para registro das candidaturas e depois durante a campanha, à exemplo de eleições anteriores. Quem está por baixo hoje pode estar por cima amanhã. Em política nada é impossível nem irreversível.
* Os dados são da Jusbrasil e quem quiser pode consultar no Google. A Santa Casa de Salto de Pirapora, pequeno município do interior paulista, com 45 mil habitantes, segundo consta, responde por 94 processos, sendo 15 trabalhistas. Os demais estão em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
* Os dados são da Secretaria de Defesa Social, responsável pelo trânsito. Durante o ano de 2023, foram aplicadas 420 mil advertências aos motoristas, sendo que deste total, 85 mil multas foram pagas e 5 mil canceladas. As infrações são responsabilidade da concessionária, com o município ficando com apenas 15% da arrecadação bruta. Mesmo assim ainda não deu para consertar as câmeras de monitoramento na área central, que estão inoperantes.
* Por sinal os vereadores deveriam se debruçar sobre esses números e fazer uma análise mais detalhada sobre a informação prestada pela Secretaria de Defesa Social. Senão vejamos, foram 420 mil advertências aplicadas no ano de 2023, considerando que se não houver defesa prévia no espaço de 30 dias, essas advertências se transformam em multas, então temos 330 mil multas aplicadas, sem as 85 mil pagas e o cancelamento de outras 5 mil.
* Isso significa que de acordo com a lei, esses veículos que receberam as 330 mil multas por infrações no trânsito estão impedidos de obter o certificado de licenciamento anual, ano de 2024, que somente é liberado após o pagamento das multas. No mínimo estranho e por isso merece melhor explicação por parte da concessionária que aplicou as advertências que se transformaram em multas.
* Até agora o vereador Marcelo Heitor, do PL< não se manifestou publicamente sobre o anúncio feito pela liderança do grupo da situação, que ele será o candidato a vice na chapa liderada por Paulo Ney, do PSDB. Marcelo continua pré-candidato a prefeito e não esconde sua insatisfação diante do episódio que barrou a filiação de Paulo Ney no União Brasil.