Advogados falam sobre ação em que o Município foi condenado a pagar R$ 52 milhões
É sempre um prazer participar do programa Amigo Promotor, transmitido ao vivo pela Rádio Estúdio FM 89,9 e pela Sulminastv, na companhia do Promotor de Justiça Dr. Glaucir Antunes Modesto. Ontem foi dia de entrevistarmos os advogados José Carlos Nogueira da Silva Cardillo e Mariana Silva Castro Cardillo, representando o renomado escritório de advocacia Cardillo & Associados. A pauta principal do programa foi a ação em que os advogados atuaram em defesa da empresa Circullare, concessionária anterior do transporte público em Poços de Caldas, ação esta onde após a tramitação até a terceira instância, a prefeitura de Poços foi condenada a pagar R$ 52 milhões como indenização pelo descumprimento do contrato que previa alinhamento anual no preço da tarifa. Embora no contrato existisse cláusula obrigando ao reajuste, ele foi descumprido durante o período de 2002 a 2012. Uma segunda ação ainda está tramitando na Justiça referente ao período de 2012 a 2019 e como a fundamentação é a mesma, tudo indica que a Justiça também dará ganho de causa para a empresa. Somadas as duas ações representam uma indenização superior a R$ 100 milhões que será paga pelo Município, através de precatórios.
Senador Cleitinho confirma participação no encontro do PL
O presidente do diretório municipal do PL, vereador Marcelo Heitor, confirmou, ontem, a participação do senador Cleitinho Azevedo, no encontro do partido marcado para 2 de março, às 9 horas, no Cenacon, na avenida Vereador Edmundo. Em vídeo gravado pelo deputado estadual Bruno Engler, que está sendo divulgado por Marcelo Heitor em suas redes sociais, o senador garante sua participação. "Faço questão de estar aí no dia 2 de março, contem comigo, o Bruno e o Nikolas também estarão presentes para podermos escutar vocês e deixar o meu mandato à disposição para trabalhar por Poços e toda a região", afirmou Cleitinho.
De volta ao ciclo
A ex-candidata a prefeita, Yula Merola, esteve nesta semana no Colégio Nini Mourão falando aos alunos sobre a importância das ações de educação ambiental, reciclagem de lixo eletrônico e descarte correto. "A parceria vai muito além da educação ambiental, agora o colégio é parceiro do programa 'De Volta ao Ciclo', sendo um ponto de entrega voluntária", informou Yula. De acordo com ela, o projeto tem como objetivo a conscientização para o descarte correto do lixo eletrônico, incentivando a conservação do meio ambiente com atitudes sócio ambiental, beneficiando a população e a proteção dos recursos naturais.
Ex-secretário de lança como pré-candidato a prefeito
O empresário e ex-secretário de Serviços Públicos Thiago Biagioni esteve no Jornal da Manhã da Jovem Pan desta quinta-feira, em Poços de Caldas, onde afirmou que é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2024. Thiago também afirmou que, estando como candidato, não se preocupa com fundo eleitoral, e que pretende usar recursos próprios para isso.
O ex-secretário afirmou que, no período em que esteve no cargo de confiança na primeira gestão do Prefeito Sérgio Azevedo, seu maior acerto foi cuidar da cidade, e que o principal erro do grupo político, até hoje, é achar que nunca erra. Biagioni também relatou que a Prefeitura não pode continuar como está, desde sua passagem pelo cargo, deixando fornecedores sem pagamento e sem saber quando iam receber. O ex-secretário especula ainda que a dívida do Executivo municipal deve estar por volta de 400 milhões de reais, algo que o preocupa para o futuro de quem assumir a Prefeitura.
Revitalização do cemitério
A vereadora Luzia Martins (PDT) está em busca de informações do executivo sobre a revitalização, manutenção e limpeza do Cemitério da Saudade. Foi anunciada uma revitalização, incluindo paisagismo e até agora não foi feito nada, os problemas continuam, as pessoas estão reclamando, não só da área interna do Cemitério, mas também da área externa, “aquele pedacinho da calçada que liga o cemitério ao presídio está uma vergonha", lamentou Luzia. Segundo ela, mandou uma mensagem para o secretário de Serviços Públicos, Celso Donato, mas não obteve resposta.
Ações para a melhoria da saúde
O deputado estadual, Mauro Tramonte, considerou como sendo produtiva a reunião que teve, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, na companhia do prefeito Sérgio Azevedo e do secretário-adjunto de Saúde, Carlos Eduardo Almeida, para discutir a alocação de recursos da saúde para Poços de Caldas."Discutimos possíveis ações para garantir um melhor serviço de saúde em Poços. Agradeço ao secretário Dr. Fábio, pela hospitalidade e pelo compromisso em co9ntribuir para a melhoria da saúde em Poços e no Sul de Minas", afirmou Tramonte.
EM OFF
* Nesta sexta-feira, às 15h, na Câmara Municipal, acontece uma audiência pública para que a Prefeitura apresente o Relatório de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023. O encontro atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo principal prestar contas à população sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município. A audiência conta com a presença do secretário municipal da Fazenda e outros integrantes do Poder Executivo e será transmitido pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
* Segundo informações do dr. José Carlos Nogueira Silva Cardillo, advogado da ação ajuizada pela empresa Circullare contra o Município, a tarifa de R$ 6,00 cobrada hoje no transporte coletivo em Poços, pela empresa Floramar, é maior que as vigentes nas cidades como Varginha, Pouso Alegre, São João da Boa vista, Belo Horizonte e até mesmo em São Paulo, onde a tarifa é muito menor que a que está em vigor em Poços e isto tem como principal motivo o fato de o prefeito Sérgio Azevedo se recusar a instituir um subsídio para favorecer os usuários do transporte público.
* Mesmo com este preço, a concessionária Floramar enfrenta problemas com déficit de receita e opera no vermelho, até porque se a tarifa fosse menor, com certeza a empresa transportaria um número maior de passageiros, favorecendo, principalmente a população. Este com certeza será outro bom tema para ser discutido durante a próxima campanha eleitoral, quando será eleito o futuro chefe do executivo.
* A informação de que o prefeito Sérgio Azevedo manifestou interesse em disputar vaga na Assembleia Legislativa em 2026 conforme informou o deputado Cássio Soares, presidente do PSD em Minas, deve ter preocupado o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que segundo informações, já teria um pré-acordo com o prefeito para fazer uma dobradinha com ele concorrendo a uma cadeira na Câmara Federal, em 2026.
* O evento programado pelo Partido Liberal (PL), presidido em Poços de Caldas por Marcelo Heitor, por outro lado, causa preocupação no andar de cima da casa amarela, isto porque será uma demonstração de força do vereador que não esconde o desejo de disputar a chefia do executivo. Como seu nome está praticamente descartado para concorrer na chapa que será lançada pelo grupo situacionista, não será nenhuma surpresa se Marcelo aproveitar o evento para se colocar também como pré-candidato ao comando do executivo.
* Por falar em candidatos a prefeito, pelo andar da carruagem até agora já temos pelo menos cinco pré-candidatos ao comando da casa amarela: possivelmente o secretário de governo Paulo Ney, pelo grupo da situação, e pela oposição Eloisio Lourenço, um candidato a ser indicado pelo PT, Ulisses Guimarães, do MDB e talvez Tiago Biagioni que ontem, em entrevista no Jornal da Pan, se declarou interessado em concorrer.
* Uma questão levantada no programa Amigo Promotor, pela advogada Mariana Silva Castro Cardillo, diz respeito ao Código Tributário Municipal que está completamente ultrapassado porque data de 2007. Como integrante da comissão que analisa o Código pela OAB, a advogada já fez diversas reuniões com representantes do executivo e legislativo na tentativa para atualizá-lo. Só que até agora nada de concreto foi feito para adequar o Código as inúmeras alterações feitas no setor durante este período.
* Candidatos à vereança que na eleição passada foram bem votados na zona sul, como Douglas Dofu (União Brasil) Diney Lenon (PT) e Roberto Santos (Republicanos) além de outros, já mostram alguma preocupação com uma possível candidatura do professor Tiago Mafra, do PT caso se se candidate a vereador na eleição de outubro. Isto porque o diretor da Escola Municipal do Jardim Kennedy é muito querido em toda a região, até mesmo pelo histórico do seu pai como músico. Há quem diga que se ele confirmar a candidatura, será eleito só com os votos da zona sul.
* Em fotos postadas ontem nas redes sociais, onde aparece junto com o secretário de governo Paulo Ney, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, o prefeito Sérgio Azevedo reafirma que as portas do governo continuam abertas para Poços de Caldas e apresentou outras demandas ao governo. Pois é, as portas nunca se fecharam para Poços, só que também as demandas do prefeito nunca foram atendidas.
* Além de não liberar recursos para o Município, que está emprestando R$ 64 milhões junto a Caixa Econômica, para asfaltamento da estrada que liga a zona oeste a Rodovia do Contorno, obra que deveria ser bancada pelo Estado, com a lambança feita pelo governo na alteração no repasse do ICMS da Educação, Poços será ainda mais prejudicada. Por exemplo, no mês de janeiro recebeu apenas R$ 240.318, quando antes da alteração teria direito a receber R$ 1.810,183. Um prejuízo de R$ 1.569,865 apenas em um mês. A cidade foi a 12ª entre os municípios que mais perderam com a alteração.
FESTA DO PT
