Valor da ação vencida pela Circullare poderia ser ainda maior
Entrevistada ontem pelo programa Café Interativo, da Sulminastv, a Procuradora Geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, foi questionada sobre a ação ganha pela empresa Auto Omnibus Circullare contra a Prefeitura, no valor de R$ 52 milhões, alegando quebra de contrato devido à falta de atualização de tarifas no transporte coletivo no período de 2002 a 2012.
"É um valor bastante expressivo, realmente assusta a princípio. Trata-se de uma ação ajuizada em 2012, referente ao período de 2002 a 2012, em que se alegou que o reajuste previsto no contrato de concessão não foi fielmente observado", explicou a Procuradora.
Segundo ela, existia uma fórmula neste contrato entre a empresa e a Prefeitura, em que se chegava ao resultado específico que deveria ser acrescido à tarifa, mas as gestões municipais do período decidiram não repassar. Repassavam um valor inferior àquele que tinha sido resultado da fórmula prevista no contrato.
"A motivação de cada gestor a gente não consegue discutir neste momento. Entendiam que seria um repasse alto, então eles seguravam o repasse e elaboravam os decretos com valores inferiores", explicou.
De acordo com a Dra. Vanessa, a Justiça entendeu que isso foi gerando um déficit à Circullare, acumulando neste período. O Procurador do município que atuou nos autos conseguiu reduzir substancialmente o valor, porque o pedido era ainda maior. Conseguiu reconhecer a prescrição de parte desse período, permanecendo só de 2006 em diante.
"Era para ser quase que o dobro desse valor. A atuação do Procurador conseguiu reduzir substancialmente, mas mesmo assim, é claro, que é um valor expressivo", afirmou Vanessa, informando que foram feitas perícias nos autos por técnicos que chegaram ao entendimento que realmente faltou o repasse.
Contrato dava dupla interpretação
A Procuradora informou que é difícil apontar o motivo específico pelo qual o município perdeu esta ação contra a empresa Circullare, mas que, por outro lado, lhe parece que o contrato, datado de 2004, (gestão do prefeito Paulo Tadeu) originou os questionamentos e as dúvidas. "A forma como a fórmula de reajuste estava prevista era muito dúbia, dava dupla interpretação, talvez, até por isso, os gestores resolveram não repassar os reajustes integrais na época. Nós entendemos, na Procuradoria, que talvez o contrato precisasse ter sido ajustado à época, porque esta cláusula gerou este problema e depois quando a bomba explode é difícil o jurídico conseguir resolver. Em muitos momentos não conseguimos reduzir os prejuízos, mas, às vezes, é difícil eliminar completamente", declarou.
Vanessa explicou que o processo transitou em julgado alguns anos e praticamente no tempo em que ela está na Procuradoria somente eram discutidos os cálculos. "Eu não atuei neste processo, foi o Procurador do Contencioso, a gente só acompanha, mas nesses últimos anos discutíamos só os valores, porque a decisão já estava transitada em julgado, que é quando não cabe mais recurso", explicou.
O pagamento
A Procuradora informou que toda condenação que uma administração sofre, todos os credores judiciais da administração são pagos por meio do sistema chamado precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição. "Para falar em uma linguagem não muito jurídica é como se fosse uma fila de credores, que entram pelo critério cronológico. Esse valor, em que pese ser bastante expressivo, não vai ser pago neste momento e é possível fazer um acordo na forma de pagamento, se a empresa estiver disposta e possivelmente este valor comece a ser pago em alguns anos, porque a fila de precatórios é extensa", informou a Dra. Vanessa.
O município tem um acordo, em razão de algumas emendas constitucionais, que possibilitaram isso, com o Tribunal de Justiça, um órgão que se chama Ceprec. "Pagamos uma parcela fixa todo mês ao Tribunal de Justiça, com base em nossa receita, e ele faz a gestão dos precatórios, vai pagando os credores que estão na fila. Esses R$ 52 milhões, por exemplo, não serão pagos de uma vez, nem quando chegar a hora, levará alguns anos, inclusive, para ser pago", explicou.
Cidades somam prejuízo de R$ 56 milhões de prejuízo como novo ICMS da Educação
As mudanças nas regras de distribuição dos recursos do ICMS da Educação em Minas Gerais geraram um prejuízo de R$ 56,8 milhões em apenas um mês às 100 cidades do Estado mais afetadas. Os dados são de levantamento do secretário municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas, e mostram os impactos só em janeiro, primeiro mês desde que passaram a vigorar a regra aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Poços de Caldas figura na 12ª. posição entre as mais prejudicadas, perdeu R$ 1.255.892 apenas no mês de janeiro. Somado, o dinheiro perdido por essas prefeituras se aproxima do montante gasto pelo governo de Minas para custear a merenda escolar nas escolas estaduais durante um mês (R$ 33 milhões). Queixa. A desproporcionalidade da distribuição do ICMS da Educação é alvo de questionamento de prefeitos que reivindicam a inclusão do número de alunos matriculados como um dos critérios para distribuição do ICMS da Educação. Isso porque a lei, de autoria do deputado estadual Zé Guilherme (PP), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) no ano passado, considera apenas o desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar como parâmetro para a distribuição dos recursos. (O Tempo).
Vice-líder do prefeito critica administração municipal
O vice-líder da bancada do prefeito na Câmara Municipal, vereador Kleber Silva, do Partido Novo, criticou a administração municipal por não responder pedidos de informações encaminhados pelo Legislativo relativos a intervenção junto a concessionária do transporte coletivo para que haja gratuidade para os atiradores do Tiro de Guerra.
"Essa Moção de Apelo ao chefe do executivo municipal (de autoria do vereador Lucas) eu acho de extrema importância, mas nada vai adiantar, porque até hoje não conseguiu retorno de um pedido feito ao chefe do executivo semelhante ao do colega vereador. Ele não teve a capacidade de resolver, e acredito que não é agora que vai dar uma solução para isso", lamentou o vereador da base da situação.
Kleber ainda criticou o fato de os vereadores ficarem cobrando, perdendo tempo e votando coisa que, talvez, seja desnecessária. "A gente fica mandando para o executivo e nem retorno temos por parte deles. Isso é vergonhoso. Acho que o Poder Executivo precisa criar vergonha e responder, pelo menos para nós aqui", afirmou Kleber. Segundo ele, nem o projeto de lei que fez sobre pontos de ônibus, "não tiveram a ousadia de responder para nós". Para o vereador, a Moção de Apelo aprovada ontem na Câmara "será mais uma que vai ficar engavetada no gabinete do prefeito”.
Falta de vontade política
Para a vereadora Luzia Martins (PDT) falta vontade política para que um espaço ao lado do CEI Lápis de Cor, que é mal utilizado, possa ser integrado à unidade de ensino.
"Infelizmente não se faz isso e aquilo fica colocando em risco tanto as crianças quanto os profissionais da educação e os familiares. Eu fico muito indignada porque a área da educação deve ser prioridade. A proteção às crianças precisa ser prioridade", afirmou a vereadora.
A convidada do Café Interativo desta quinta-feira é Ana Lúcia Matavelli Aur, Diretora do Plano São Luiz. Ela vai falar sobre as novidades do Plano e também sobre a gestão do Cemitério Parque, que agora é gerenciado pelo Grupo.
Na sequência, o programa Amigo Promotor, receberá os advogados Dr. José Carlos Nogueira Silva Cardillo (Zezito) e a Dra. Mariana Silva de Castro Cardillo, sócios de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia da cidade e região, que vão falar sobre a ação que resultou na dívida do município com a empresa de ônibus Circullare, no valor de R$ 52 milhões Particioará do programa também como entrevistador o jornalista José Carlos Polli. RÁDIO ESTÚDIO FM 87.9 e SULMINASTV (YouTube, Facebook e app). TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, ao vivo.
EM OFF
* Como era esperado, a foto do prefeito Sérgio Azevedo, junto com o secretário de governo Paulo Ney, ao lado do deputado Cássio Soares, presidente do PSD em Minas, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, publicada pelo blog deu o que falar nos bastidores da política sulfurosa. Deixou preocupados tanto Geraldo Thadeu, que trabalhava para ser o presidente da nova comissão executiva do partido, como também os vereadores Lucas Arruda e Tiago Braz, da Rede, que alimentam a esperança de assumir a legenda, assim como Silvio José Ferreira, Tiago Biagioni e Waldemar Lemes.
* Resumo da ópera: o deputado Cássio Soares, que preside o partido em Minas, optou por seguir o estatuto do partido, mantendo o critério do voto majoritário, no caso, Celso Donado, que foi candidato pelo PSD a deputado federal e mesmo derrotado, tem prioridade para ficar com a legenda. Diante disso o prefeito Sérgio foi até Cássio Soares para apresentar a ele o secretário de governo Paulo Ney, que deve deixar o PSDB e se filiar ao PSD para disputar o comando do executivo municipal. Para não arrumar confusão com o União Brasil, Júlio de Freitas deve continuar como vice.
* Outro ponto da conversa com o deputado Cássio Soares foi a manifestação do prefeito Sérgio Azevedo em se candidatar a deputado estadual ou federal, na eleição de 2026. Se conseguir eleger Paulo Ney como prefeito, Sérgio poderá até ser candidato pelo próprio PSD. Este inclusive seria o principal motivo do prefeito em não aceitar qualquer aproximação com o deputado estadual Rodrigo Lopes, do União Brasil, para evitar que ele amplie sua votação em Poços.
* Por falar em União Brasil, já tem gente comentando que assim como na eleição anterior, onde dois nomes despontaram e conseguiram se eleger (Douglas Dofu e Paulista), na próxima eleição, os mais cotados para serem os líderes na votação são a pastora Mel, da Igreja Quadrangular, e o conhecido Neno, que sempre foi um dos principais cabos eleitorais do falecido vereador Antonio Carlos Pereira, e que inclusive faz parte do Clube dos Cavalos.
* Segundo informação do presidente do diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo Tadeu, a escolha de candidatos pelas federações repete o rito estabelecido para os partidos, ou seja, Convenção. “Consenso na nossa federação, com direito a recurso em instâncias superiores, são para decisões mais corriqueiras”, diz o petista, lembrando artigo de número seis da lei regulamenta o tema.
* Art. 6º-A Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes. (Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021) Lei 9504.
* Contam que alguns vereadores da base do prefeito, dentre eles, Kleber Silva (Novo) ficaram magoados com pelo fato de ter gravado vídeo anunciando a abertura do concurso para admissão de novos servidores ao lado apenas de Regina Cioffi, Ricardo Sabino e Marcelo Heitor. Este inclusive seria o motivo das críticas feitas ao prefeito na reunião de terça-feira por vereadores da sua própria bancada que não foram convidados para a gravação.
* O secretário de Desenvolvimento e Trabalho (Sedet), Franco Martins, encaminhou mensagem ao blog, a respeito da inauguração da nova unidade do Grupo Lamesa no distrito industrial, que segundo ele, será um marco para setor industrial da cidade, consolidando Poços como cidade referência no Brasil como também como uma grande produtora de fios e cabos.
* Quanto a questão do terminal intermodal e a viabilização da EADI (Estação Aduaneira do Interior) ou mais conhecida como Porto Seco, são projetos distintos, mas que se somam e andam juntos. “Infelizmente os avanços de partes burocráticas são mais lentos do que queríamos, mas tenha certeza que essas duas frentes estão sendo tratadas com empenho e muito conhecimento técnico e o setor de logística é minha origem, sei de sua importância para o desenvolvimento econômico de nossa cidade e região”, afirmou o secretário.
* Nosso leitor Marcelo Norberto, com muita razão, enviou foto ao blog, mostrando o descanso da prefeitura municipal que mantém água parada na fonte que está desativada, em frente ao terminal rodoviário, dando mau exemplo porque o desleixo pode resultar na proliferação de doenças infecciosas, como a dengue, por exemplo.