Edis estão se unindo contra mudança do laboratório na UPA
Para o vereador Tiago Braz a administração municipal cometeu um retrocesso ao tirar o laboratório da UPA e os reflexos negativos já estão surgindo. A afirmação foi feita pelo vereador ao defender moção de protesto, de sua autoria. O vereador Flavinho, ex-secretário de saúde, por sua vez, disse que o laboratório em uma UPA serve para ter resultados imediatos de exames importantíssimos, já que se tratam de pacientes em estado de urgência e emergência.
"Qualquer tempo pode ser uma vida. Me preocupa muito", afirmou Flavinho, ressaltando que ciclos acontecem, que o seu já terminou, que hoje é uma nova realidade, é o ciclo do Tiago Mariano, que tem todo o seu apoio.
"Entretanto, pela minha experiência, eu julgo ruim uma mudança desta. Você tem o laboratório, o lugar certo, equipamentos e servidores que poderiam trazer uma maior celeridade na análise de exames, que muitas vezes podem ocasionar uma urgência maior para o paciente ser transferido para um hospital e ser atendido em uma complexidade maior do que a UPA", afirmou.
A vereadora Regina Cioffi acrescentou que se fosse secretária, deixaria o laboratório funcionando 24 horas na UPA, mas que para isso é preciso estrutura humana para a realização do rodízio necessário dos técnicos de laboratório. "Enquanto a UPA está em reforma a solução deveria ser tomada emergencialmente seria a terceirização para a Santa Casa ou Santa Lúcia do serviço de laboratório 24 horas", defendeu Regina.
Vagas para filhos de mulheres vítimas de violência
A vereadora Regina Cioffi apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal, dispondo sobre a regulamentação de lei federal que determina a prioridade de vagas em instituições de educação básica para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Pela proposta os dependentes dessas mulheres terão prioridade de matrículas em instituição pública mais próxima do seu domicílio ou a transferência para essa instituição.
A prioridade de matrículas será aplicável a todas as formas de violência doméstica previstas pela Lei Maria da Penha, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A comprovação da condição de vítima de violência doméstica deverá ser feita mediante apresentação de medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário, laudo médico ou declaração da autoridade policial.
As instituições municipais de ensino deverão reservar um percentual mínimo de vagas para atender essa demanda e oferecer atendimento especializado para as crianças que possam ter sido afetadas direta ou indiretamente pela violência doméstica, mediante orientação e acompanhamento de profissionais capacitados.
Elevadores para prédios do Minha Casa, Minha Vida
O vereador Silvio de Assis apresentou moção de apelo ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para aumentar o valor da verba para implantação de elevadores nos prédios, acima de três andares, do Programa Minha Casa, Minha Vida.
"Têm pessoas idosas que adquirem os imóveis, outras que vão ficar idosas um dia, deficientes físicos, pessoas com problemas que podem se acidentar no decorrer de suas vidas e que podem precisar de cadeira de rodas ou muletas, então o intuito da moção, destinada aos órgãos competentes, seria para isso, o que acho muito louvável", afirmou.
Mesmo se mostrando favorável a proposta, o vereador Flavinho alertou para a sua preocupação já que o custo do apartamento é proporcional ou diretamente ligado à renda dos beneficiários, porque aumentando o valor do imóvel este valor já não é passível da menor taxa da Minha Casa Minha Vida. A moção foi aprovada por todos os vereadores.
Governo "técnico fajuto"
Durante a discussão da Moção de Protesto pela retirada do laboratório de exames da UPA e sua transferência para a Policlínica, o vereador Diney Lenon fez algumas colocações.
"É o governo técnico mais fajuto que eu já vi na história. tudo que eles falam que é técnico, é amador. É bizarro isso. Onde já se viu tirar da UPA esse laboratório colocá-lo em um espaço distante como aquele?", questionou.
Segundo Diney, algumas pessoas precisam aprender que gestão pública "não é feita com arrogância, mas com coração e escuta", e espera que o prefeito tenha humildade para reconhecer o posicionamento dos servidores da UPA e que volte atrás dessa medida que "só prejudica os trabalhadores, piora a qualidade do atendimento e não tem a aprovação da população".
Proposta de homenagem é rejeitada
Ontem, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Claudiney Marques apresentou seu relatório quanto ao requerimento de autoria do vereador Marcelo Heitor propondo a realização de uma sessão comemorativa em homenagem a ex-presidentes da Câmara Municipal, dentro do contexto dos 150 anos de Poços de Caldas.
O relator foi alertado pela Assessoria Jurídica que o regimento Interno determina que em cada sessão legislativa poderá ser requerida apenas uma de homenagem por cada vereador. Acontece que, no mesmo dia, Marcelo requereu outra sessão comemorativa em homenagem a APAE. Desta forma, a assessoria entendeu que o requerimento em homenagem a ex-presidentes da Câmara tem vício de ilegalidade.
Fiscalização do CREA-MG
Prossegue até amanhã a ação de fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais em obras e empresas de Poços de Caldas. Iniciada na segunda-feira, os fiscais estão visitando 140 empreendimentos e verificando o exercício profissional regular de engenharia, agronomia e das geociências.
Segundo informou o inspetor-chefe do Crea-MG em Poços, engenheiro de produção Fernando Antonio Oliveira Júnior, o aumento de efetivo, com fiscais de outras regiões, está possibilitando uma cobertura maior da ação que tem como objetivo verificar a regularidade de um maior número de obras e empresas, aumentando a proteção da sociedade e dos profissionais da região.
EM OFF
* Para quem não lembra, desde 2019 o Promotor de Justiça Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas-MG anda de olho na concorrência pública para concessão do transporte coletivo em Poços de Caldas. Naquele ano, no mês de setembro ele abriu inquérito civil para apurar duas contratações feitas pelo então secretário de Defesa Social, Marcos Tadeu Sala Sansão, a primeira delas junto a UNIFEI (Universidade de Itajubá), contratada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana do Município, que resultou num documento com 390 páginas, custou ao Município R$ 600 mil e não serviu para coisa alguma.
* Na mesma época o secretário contratou também o CEFET-MINAS pelo valor de R$ 346 mil, tendo como finalidade a elaboração de estudo, projeto básico e minuta de edital para concessão do serviço de transporte público a mesma identidade do contrato firmado com a UNIFEI que já previa análise e estudo para este tipo de serviço. O Promotor questionava ainda no inquérito o fato de que o contrato com a empresa concessionária venceria no dia 24 de novembro, não tendo a prefeitura até aquela data (final de setembro) publicado o edital para a nova licitação.
* Os técnicos do CEFET sugeriram linhas diretas entre diferentes regiões, como anteriormente funcionou com ligação das zonas leste e oeste. “Com essa nova dinâmica e com o bilhete eletrônico vamos conseguir implantar a tão desejada integração”, explicou o engenheiro civil AndréLeite Guerra.
* O que impressiona nesta gestão municipal é o completo isolamento em que está colocado o prefeito Sérgio Azevedo, reflexo, talvez, do seu comportamento autoritário. Não se ouve nenhuma voz dos seus aliados, quer seja de ocupantes de cargos de primeiro escalão ou dos vereadores da sua bancada, em defesa do chefe do executivo que está sendo acusado pelo Ministério Público de conivência com esquema montado por um suposto cartel no caso da licitação para o transporte público.
* Como o governo não tem porta-voz, interpretando o pensamento do prefeito e da própria administração, para rebater as críticas contra o governo, ninguém se atreve a pelo menos tentar defender ou justificar os atos da administração neste episódio que com toda certeza irá refletir na avaliação desta administração na eleição de 2024. Na Câmara Municipal, os vereadores aliados até endossam as críticas dos oposicionistas e nem parece que integram a bancada do prefeito.
* Falta também melhor articulação por parte do Executivo junto ao Legislativo, tanto assim, que embora soubessem com antecedência do ofício do Ministério Público de Contas enviado à Câmara, denunciando irregularidades na licitação do transporte coletivo, o comando da administração não se deu ao trabalho de convocar uma reunião da bancada no dia anterior para tratar do assunto e municiar os vereadores aliados com informações oficiais. Lembrando que a Resenha do Expediente foi publicado no site do legislativo 24 horas antes da sessão ordinária, realizada na terça.
* Queira ou não o prefeito Sérgio Azevedo, a verdade é que neste caso da denuncia do Ministério Público sobre possível direcionamento na concorrência pública para renovação da concessão do transporte público, a partir de agora a bola está com o Poder Legislativo. E vai depender dos vereadores, como afirma o próprio ofício do Ministério Público, tomar uma decisão, não só para interrupção do atual contrato, mas também para investigar se houve ou não irregularidades na licitação.
* E mais, como a denúncia envolve outros dois municípios de porte médio e até mesmo a capital do Estado, não há como impedir a divulgação dos acontecimentos futuros pela mídia regional e estadual. Isso pode significar um adeus ao sonho do prefeito Sérgio em disputar a eleição para governador.
* A direção local do PSDB havia protocolado ofício na Câmara Municipal solicitando autorização para a utilização do plenário daquela Casa com o objetivo de promover reunião para homenagear filiados, no dia 17 de agosto. No entanto, na manhã de terça-feira, um integrante do diretório solicitou a retirada do pedido informando que será agendada uma nova data. Pode ser que não, mas foi muita coincidência o adiamento exatamente quando o prefeito, que é filiado no partido, passa por um momento nada favorável.
* Já o PSOL, através de ofício, pediu o uso das dependências da Câmara, no dia 26 de agosto, das 8h às 14h, para realização de plenárias do partido. De acordo com o presidente Douglas Dofu, é necessária a assinatura de termo responsabilidade, que não foi providenciado pela solicitante para oficializar a cessão das dependências do legislativo.
* O vereador Silvio de Assis quer informações do Executivo sobre a TV Prefeitura. Através de requerimento o vereador pergunta: A quanto tempo foi instituída a TV Prefeitura? Qual a finalidade? Onde são realizadas as gravações? Foi realizado processo licitatório? Qual foi a empresa contratada para prestar os serviços? Quem são os proprietários dessa empresa?
* Pelo critério de inexigibilidade, a Prefeitura contratou a Associação Esportiva e Eventos de Minas Gerais, que será a responsável pela realização do Campeonato Brasileiro de Motoaquática, que será realizada na represa Bortolan, neste final de semana. Pelo evento a Secretaria de Esportes vai pagar a referida associação o valor de R$ 380.000,00.