Procuradora diz que prefeitura deverá encaminhar projeto para concessão de subsídio
Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 18, houve a discussão sobre o Transporte Coletivo sendo convocados para falar sobre o assunto e responderem aos questionamentos dos vereadores, a Procuradora Geral, Vanessa Cristina Gavião Bastos e os representantes da Secretaria de Defesa Social, o secretário Rafael Tadeu Conde Maria e o diretor de trânsito, Douglas Reis Moreira. Ao final da sessão, houve ainda, a explanação do gerente geral da Floramar, Coronel Queiroz, sobre as operações da empresa como concessionária do serviço na cidade.
Queda de passageiros e necessidade de subsídio
Durante toda a sessão, os vereadores questionaram os representantes do Poder Público sobre os problemas atuais enfrentados pela população no uso do transporte coletivo evidenciando, de maneira geral, a necessidade urgente da concessão do subsídio para proporcionar o equilíbrio do Sistema. Em sua fala, o secretário Rafael Tadeu fez uma apresentação geral sobre o Contrato de Concessão em vigor, desde o edital em 2019, a definição da proposta vencedora em 2021, o início das operações da concessionária Floramar em 2022, a revisão do contrato em 2023 e a atual situação do transporte coletivo, ressaltando os impactos da pandemia da Covid-19 que alterou todos os parâmetros iniciais previstos no Contrato e também a queda acentuada e preocupante no número de passageiros transportados, comprovados pelas informações repassadas em tempo real para a prefeitura, através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Em sua participação, o secretário demonstrou, por dados e gráficos técnicos, que a prefeitura tem o controle de todas as linhas e horários dos ônibus, além do conhecimento dos problemas enfrentados pela população e comentou sobre o subsídio. “É uma ferramenta importante que outras cidades têm utilizado, porque impacta diretamente no valor da tarifa e na dimensão do Sistema. Hoje, a falta de subsídio no município faz com que, quem paga o transporte público pague por aquelas pessoas que têm gratuidade. Sem as gratuidades, a tarifa seria de R$ 4,20. Para subsidiar atualmente toda a operação, ou seja, pela Tarifa Zero, temos 661 mil passageiros transportados e 402 mil quilômetros rodados seria necessário o valor de quase 4 milhões de reais por mês. Se fosse subsidiar apenas as gratuidades, seriam necessários mais de 1 milhão por mês e somente a quilometragem rodada mais de 1,8 milhão por mês”. Além disso, o secretário foi enfático ao ressaltar que fala tecnicamente sobre o Sistema de Transporte Coletivo.
A procuradora Vanessa, representando o Executivo, afirmou que “o prefeito me solicitou um projeto autorizativo para a concessão do subsídio, mas é necessário refletir sobre os impactos orçamentários e também que o ano é eleitoral e tem as suas vedações jurídicas relacionadas a esse aspecto”.
Cenário atual
Em sua apresentação, o gerente da Floramar, Coronel Nelson Queiroz, mostrou dados que refletem a grave situação do transporte coletivo em Poços, ressaltando, porém, que os problemas são basicamente os mesmos enfrentados por cidades no Brasil e no mundo, externando ainda que o subsídio é a solução encontrada para proporcionar a melhoria do Sistema e atender as necessidades da população.
Em sua fala, o gerente registrou números que mostram a realidade do setor na cidade: “A Floramar foi contratada pelo Poder Concedente, para rodar 390 mil quilômetros por mês e transportar 680 mil passageiros equivalentes pagantes/ mês que daria a receita necessária para manter o equilíbrio financeiro da operação, utilizando uma frota de 96 ônibus e empregando, de forma direta, 430 colaboradores. Contudo, no primeiro ano de contrato (maio/2022 a maio/2023), a empresa rodou em média 393.146 kM /mês e transportou 668.554.1 passageiros, ou seja, aumento de quilometragem e cerca de 12 mil passageiros a menos por mês. No segundo ano, a média de quilometragem rodada aumentou para 400.351,3 e o número de passageiros caiu para 628. 673,5 em média por mês e novamente, aumento da quilometragem e, aproximadamente, 52 mil passageiros a menos. Neste ano, de janeiro a maio, foram transportados em média 606.531 passageiros equivalentes pagantes por mês (cerca de 74 mil passageiros a menos do estabelecido no contrato) e a quilometragem rodada foi de 399.778 km/mês. Assim, nos primeiros dezoito meses de operação, o Sistema de Transporte teve uma defasagem de receita de quase 3 milhões e nos dois primeiros anos de operação da Floramar, uma defasagem acumulada de mais de 5 milhões de reais”.
Queiroz afirmou ainda que o transporte coletivo em Poços, sem o subsídio, vive um “círculo vicioso”. A queda no número de passageiros gera o aumento da tarifa para cobrir os custos e com o aumento da tarifa, cai ainda mais o número de passageiros, ressaltando que a responsabilidade pela demanda é do Poder Concedente (prefeitura) conforme decisão do Tribunal de Contas da União. Citou também que o número de passageiros pagantes diminuiu em 27% e as gratuidades cresceram em quase 9% nos primeiros cinco meses deste ano.
Quanto ao transporte por aplicativos, o mesmo gerente afirmou que se houvesse igualdade de condições, o transporte público seria muito mais barato. “Se a concessionária pudesse operar igual ao transporte por aplicativos, sem pagar encargos sociais, sem limite para jornada de trabalho de seus colaboradores, em pagar impostos e sem transportar gratuidades, a tarifa seria em torno de R$ 2,40. O transporte por aplicativos não conduz as gratuidades. Por isso é necessário que o Poder Concedente e Poder Legislativo promovam ações urgentes para coibir os transportes clandestinos não regulamentados e valorizem o papel social da empresa de ônibus urbano”.
O representante da Floramar apresentou ainda uma listagem com vários municípios próximos a Poços de Caldas que já contam com o subsídio, como é o caso de Pouso Alegre, Varginha, Passos e São João da Boa Vista, além da Tarifa Zero já existente em Muzambinho e Machado.
Finalizando sua fala, o Coronel enfatizou a necessidade do subsídio. “O que tem dado certo nos países desenvolvidos e em mais de 300 municípios brasileiros é o subsídio e a melhor solução é o critério da prestação de serviço por quilômetro rodado, onde a prefeitura determina a quilometragem a ser praticada, as linhas e horários e é responsável pelo custo do Sistema com subsídio. Essa solução já foi apresentada aqui nessa casa, em 05 de abril de 2023 pelo próprio município. Desejamos atender a todos os passageiros, em suas necessidades de locomoção, mas para manter esse importante papel social, precisamos contar com a sensibilidade e o apoio da prefeitura”.
Deputado Ulisses Guimarães preside audiência pública sobre piso salarial dos profissionais de Odontologia
O Deputado Federal Ulisses Guimarães (MDB) presidiu nesta quinta-feira uma audiência pública sobre o piso salarial dos profissionais de odontologia. A sessão levantou questões sobre a realidade enfrentada pelos profissionais e destacou a importância de ações concretas para garantir um salário justo e condizente com a responsabilidade de sua função. A audiência foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os cirurgiões-dentistas são responsáveis pela saúde bucal de mais de 200 milhões de brasileiros. No entanto, muitos desses profissionais, que dedicam 40 horas semanais na Atenção Primária à Saúde, ainda recebem até mesmo um salário-mínimo. Essa situação é inaceitável, principalmente considerando que a Lei 3.999/61 estabelece um piso salarial específico para a categoria. A lei estipula que o piso salarial para os cirurgiões-dentistas deve ser de três salários-mínimos de 2022, ou seja, R$ 3.636,00, para uma carga horária de 20 horas semanais.
Na audiência, foi ressaltado que, após a pandemia, a luta pela valorização dos profissionais de saúde do SUS ganhou força, incluindo a classe médica e odontológica: "Os profissionais da odontologia estão em contato direto com a cavidade oral dos pacientes e, portanto, sujeitos a diversas contaminações que podem até levar à morte”, afirmou Ulisses.
As entidades representativas da classe, como o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, além de federações, sindicatos e associações de classe, têm lutado incansavelmente pelo cumprimento da Lei 3.999/61 em todos os municípios do país. Esses esforços incluem o envio de ofícios, reuniões com prefeitos e vereadores, e até ações judiciais para garantir que os cirurgiões-dentistas sejam devidamente valorizados. No entanto, muitos municípios alegam falta de recursos financeiros, especialmente devido à ausência de apoio do Ministério da Saúde.
Na reunião, também foram discutidos dois projetos de lei em tramitação que visam majorar o valor do piso salarial e deixar explícita sua aplicabilidade aos médicos e cirurgiões-dentistas estatutários. São eles o PL 1.365/22, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro (PSD - PB), e o PL 1.507/22, do ex-deputado federal Heitor Freire (UNIÃO – CE), apensado ao PL 765/15 do ex-deputado federal Benjamin Maranhão (SD – PB). Esses projetos propõem valores mais justos e coerentes com a importância desses profissionais para a saúde da população brasileira.
Estiveram presentes na audiência pública representantes de importantes entidades da área da saúde, incluindo a Federação Interestadual dos Odontologistas, a Federação Médica Brasileira, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Odontologistas. Essas instituições, que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e na valorização dos profissionais de saúde, contribuíram com suas perspectivas e reforçaram a necessidade de
uma remuneração justa para os cirurgiões-dentistas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ouvidoria da DMED recebe prêmio da ANEEL
Premiação visa demonstrar o nível de eficiência no atendimento e tratamento das reclamações dos consumidores
A Ouvidoria da DME Distribuição recebeu o troféu de 3º lugar no Prêmio ANEEL de Ouvidoria 2023. O resultado foi divulgado na noite desta quarta-feira (19), em cerimônia realizada em Campinas-SP, na cerimônia de abertura do XXI Encontro Nacional de Ouvidores do Setor. A iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece os melhores serviços de ouvidoria do setor elétrico.
A ANEEL utiliza nove critérios para avaliar, sendo eles: o tempo de resposta, a procedência das reclamações, a clareza das informações fornecidas, a rapidez na resposta ao consumidor, a quantidade de canais de atendimento disponíveis, posição hierárquica da ouvidoria na distribuidora, existência de normas internas sobre a atuação da ouvidoria, elaboração de relatórios de acompanhamento e cumprimento dos prazos de atendimento.
Na DMED, o setor recebe, analisa e encaminha às áreas competentes as solicitações de informações, sugestões e reclamações, intermediando a resolução dessas questões, tendo obtido reconhecimento em outras edições do Prêmio. Para a Ouvidora, Marilene Coutinho, é um resultado importante e igualmente gratificante.
“A Ouvidoria atua no tratamento de demandas em segunda instância e, também, em paralelo com os órgãos de proteção dos consumidores, como o Procon. O objetivo da DMED é adotar as melhores práticas no atendimento, para que os processos possam ser continuamente melhorados”, explica.
Vida política é reflexo da vida pessoal
"O que eu gosto de falar é que, claro que a vida pública, a vida política, é um reflexo, obviamente, da nossa vida pessoal, da experiência de vida que a gente carrega", analisou o pré-candidato a prefeito pelo PL, vereador Marcelo Heitor. Segundo ele, a experiência que passou ao morar e trabalhar nos EUA, como empresário ao retornar ao Brasil, como vereador eleito por dois mandatos, como presidente da Câmara Municipal por 2 anos, como corregedor e agora ouvidor, os valores da família que ele defende, sua formação na faculdade em administração de empresas, somam o que ele é hoje.
EM OFF
* O ex-prefeito Paulo Tadeu foi o entrevistado de ontem no Jornal da Manhã, da Jovem Pan, ocasião em que voltou a criticar a decisão da executiva nacional em obrigar a legenda em Poços de Caldas a apoiar o pré-candidato a prefeito pelo PSB, também ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço. Paulo criticou também o deputado federal Odair Cunha e informou que solicitou a demissão do cargo que vinha ocupando no seu gabinete como assessor parlamentar.
* Enquanto isso, Eloisio estava em Brasília, mantendo contatos visando fortalecer a sua candidatura, sem se importar muito com as críticas do ex-companheiro de partido. Eloisio garante que a decisão de o PT em apoiá-lo para prefeito foi tomada pela Federação que reúne além do PSB e PT, também e o PCdoB. Entre 14 pré-candidatos, Eloisio obteve 19 votos contra apenas um.
* Conforme release distribuído pela secretaria de comunicação da prefeitura, o Balneário Mário Mourão permanecerá fechado neste domingo para manutenção. Um leitor do blog pergunta, com muita razão, porque este serviço não é feito em dia de semana e não no domingo, prejudicando o turismo? Concordo com ele.
* A legalização dos jogos de azar trará regulamentação e transparência à atividade, que tem grande potencial para estimular investimentos, gerar empregos e promover o turismo. Grande oportunidade se abrirá ao setor de turismo em Minas, estado que já teve cassinos nas estâncias hidrominerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, Poços de Caldas, São Lourenço e em Belo Horizonte, no Cassino da Pampulha.
* A operação dos jogos de azar deverá seguir uma série de critérios. O estatuto da empresa deverá estabelecer que a atividade principal do CNPJ será a exploração dessas práticas, mas atividades como comércio de alimentos e bebidas e a realização de atividades artísticas e culturais poderão ser registradas como atividades secundárias. Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo de R$ 10 milhões para bingos; R$ 100 milhões para cassinos; e R$ 10 bilhões para jogo do bicho.
* Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados. Ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. Somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição para jogadores que se declararem diagnosticadas com compulsão por jogos de azar - ou forem interditados judicialmente.
* A respeito da divisão dos partidos de esquerda na eleição municipal deste ano, em Poços de Caldas, principalmente a intervenção da direção nacional do PT, proibindo o lançamento de candidato a prefeito vai provocar, sem dúvida, um constrangimento nos petistas que mesmo forçados, muitos deles não devem caminhar com o pré-candidato Eloisio, principalmente os candidatos à vereadores.
* Caso a administração municipal decidisse por promover uma pesquisa entre os servidores, sobre o futuro Centro Administrativo, localizado na zona oeste, próximo ao terminal rodoviário, com certeza iria descobrir que a maioria é contra, não a construção do prédio, mas sim, a sua localização que vai dificultar muito a vida daqueles que irão trabalhar no prédio, principalmente nos horários de maior movimento na avenida João Pinheiro que hoje já apresenta sérios problemas no fluxo de veículos em horários de maior movimento.
* Sem falar nos semáforos nos cruzamentos das duas vias que normalmente estão descontrolados, atrapalhando ainda mais o trânsito, principalmente nos cruzamentos das ruas Gama Cruz e Antonio Togni. O secretário de defesa social, Rafael Conde deveria de vez em quando dar umas voltas por lá para verificar esta situação.