Vereadora Dra. Regina Cioffi mostra mutita preocupação com a questão Nuclear na região
Através de projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Regina Cioffi, está sendo proposta a criação na Câmara Municipal do Observatório de Descomissionamento Nuclear, com o objetivo de acompanhar, monitorar e avaliar as atividades de descomissionamento nuclear no Planalto de Poços. Pela proposta, caberá ao Observatório monitorar o progresso das atividades de descomissionamento nuclear, incluindo planejamento, remoção de materiais radioativos, gerenciamento de resíduos, desmontagem de estruturas e preservação ambiental.
Caberá ainda, avaliar os riscos ao descomissionamento, incluindo questões de segurança operacional, proteção radiológica e impactos ambientais. Promover a transparência das atividades de descomissionamento, compartilhando informações relevantes com a população em geral, autoridades governamentais, organizações não governamentais e outras partes interessadas.
Além de Contribuir com lições aprendidas e melhores práticas relacionadas ao descomissionamento, por meio de coleta e compartilhamento de informações e conhecimentos especializados e emitir recomendações e orientações para melhorar a segurança, proteção ambiental e eficácia das atividades de descomissionamento.
A proposta prevê também parcerias de cooperação com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras entidades relevantes para fortalecer as atividades do Observatório.
O Observatório será composto por representantes da INB, CNEM, setor da CNEM responsável pela proteção radiológica, Agência Nacional de Mineração, Ibama, Agência Nacional das Águas e Comissão das Águas da Câmara Municipal e será coordenado pela Comissão das Águas e ficará responsável pela gestão e execução das atividades. A INB deverá disponibilizar relatórios periódicos para o devido monitoramento e avaliação dos processos de descomissionamento e seus impactos.
CCJ rejeita projeto do Executivo de reversão de doação de área
O prefeito Sérgio Azevedo encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal propondo reverter a lei de doação de uma área de terreno, localizada na Fazenda da Serra, medindo 1.581,91 metros quadrados.
Na justificativa, o prefeito afirmou que a lei tinha por finalidade a construção de uma escola, no entanto, decorridas quase quatro décadas desde a sua sanção nenhuma obra foi realizada, tendo sido solicitada a reversão da doação.
O prefeito afirmou ainda que as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente não manifestaram empecilho à pretensão.
O parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal foi que diante dos princípios constitucionais da legalidade e indisponibilidade do interesse público, dispor que, apesar da concordância do Executivo na reversão do bem, esta não poderá se dar da forma pretendida já que o bem pertence ao patrimônio do município, não havendo nenhuma previsão legal para sua reversão.
A Assessoria Técnica Legislativa afirmou em seu parecer que a partir do registro da doação do bem, este passou a incorporar o patrimônio do município e hoje está submetido ao regime jurídico dos bens públicos e para que haja a alienação deve se submeter às regras específicas da Lei Complementar 16/1999 e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
"A simples revogação da lei que autorizou o recebimento do bem não atende os reais objetivos da proposta, uma vez que se trata de lei de efeitos concretos que já cumpriu com finalidade".
Baseada nos pareceres das assessorias, a relatora da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Regina Cioffi rejeitou o projeto do Executivo por conter ilegalidade.
Moção contra a descriminalização do consumo de drogas
Ao defender uma moção de apelo, de sua autoria, para que o Supremo Tribunal Federal não aprove a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal, o vereador Marcelo Heitor afirmou que muitos dos vereadores devem ter recebido em seus gabinetes famílias pedindo apoio e ajuda para internação em uma clínica de recuperação de dependência química.
Além disso, Marcelo afirmou que tem visto uma crescente onda de furtos, invasão em propriedades e foi informado por uma empresa de segurança que a demanda tem sido tão grande que estão com dificuldades em atender casas para fazer esta segurança. Também recebeu relatos de que muitas dessas invasões são para aquisições de produtos para a venda e posterior consumo de drogas.
"Tem trazido uma preocupação muito grande de como será havendo esta descriminalização. Em países onde tem ocorrido isso houve aumento da criminalidade e do consumo de drogas", afirmou o vereador.
Para eler, caso a descriminalização seja aprovada, além do caos social, trará futuramente uma sobrecarga para o sistema de saúde.
Pauta absurda
"É um absurdo colocar uma pauta dessas em discussão. Com tantas necessidades da população, colocar em pauta se vamos ou não liberar as drogas, é inacreditável. Isso é uma política da destruição da humanidade, das famílias. E o que tem a ver com Poços? Tudo! Não vamos dizer que é um assunto somente para se discutir no Congresso, faz parte do nosso papel discutir este assunto aqui, porque vivemos esta realidade", disse a vereadora Regina Cioffi.
Mais médicos legistas
Em resposta a solicitação do vereador Lucas Arruda para a designação de médicos legistas para atuarem em Poços, o delegado-geral de Polícia, chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, Frederico Raso Lopes Abelha, considerou de extrema importância o pleito e garantiu que tem se esforçado para prover a instituição com os recursos humanos necessários à melhor prestação do serviço de polícia judiciária.
Informou que até o ano de 2022, o Posto Médico Legal de Poços contava somente com dois médicos legistas lotados, mas com a formatura de novos médicos legistas no último curso de formação policial, concluído em dezembro de 2022, foi possível a nomeação de mais dois médicos legistas, dobrando o efetivo e totalizando o número de quatro servidores em atividade na cidade.
"Vários são os esforços da PCMG, mesmo diante de um cenário econômico difícil, para melhor se equipar, profissionalizar e aprimorar a prestação do serviço de polícia judiciária à população mineira. A recomposição do quadro de servidores desta instituição é uma das prioridades da atual gestão da PCMG. Portanto, a presente demanda foi registrada e está na programação para atendimento oportuno", garantiu o delegado.
EM OFF
* Com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Meteoric Resources, uma empresa de exploração australiana líder no desenvolvimento do Projeto de Terra Rara Caldeira Tier 1 no Brasil, e o Governo de Minas Gerais, agendado para as 15 horas de hoje, no salão nobre do Pálace Casino, com a presença do governador Romeu Zema, os holofotes estarão novamente voltados para Poços de Caldas como um dos municípios com grande riqueza mineral.
* Elementos de terras raras são um conjunto de 17 elementos metálicos usados em muitas tecnologias modernas, incluindo motores de veículos elétricos, ímãs permanentes, geradores de turbinas eólicas e telefones inteligentes. A China é responsável por 57% da produção mineira global e 85% da produção refinada de óxidos de terras raras 1. Os governos listaram as terras raras como minerais críticos, incluindo Austrália, EUA, UE, Canadá e Reino Unido por sua importância estratégica e econômica na transição para energia renovável.
* Com o evento e a exploração das jazidas com terras raras existentes no Planalto de Poços de Caldas, a cidade será novamente inserida no rol das cidades mineradoras e o que é mais importante, colaborando para o desenvolvimento do município através dos impostos que serão gerados pela exploração que segundo previsão, nosso planalto possui terras raras para serem exploradas durante dezenas quase um século. A informação é que no sub solo do município as terras raras possuem três dos elementos mais importantes e valiosos para a indústria de tecnologia moderna.
* Durante a reunião dos professores do Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza com vereadores e representantes da Secretaria de Educação, uma professora chegou a afirmar que foi ameaçada pelos pais de uma aluna de ser responsabilizada caso a filha que estuda no estabelecimento venha a ficar grávida. As ameaças vão desde agressão física até processos judiciais, reclamam os educadores.
* O promotor Glaydson Santo Soprano Massaria levantou a “poeira” em relação aos contratos de concessão de transporte coletivo em vários municípios, inclusive em Poços de Caldas, relatando a suspeita de formação de cartel e fraude. Contudo, é importante analisar com bom senso e isenção a referida suspeita, que por si não leva a atribuição de culpa, embora muitos já façam a condenação sumária do prefeito, secretários, empresa concessionária, servidores etc. Aliás, poucos comentam que em Belo Horizonte, inquérito de igual teor foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público devidamente acompanhado pelo Promotor de Justiça Corregedor-Geral do MP.
* Outra ponderação é que a licitação do transporte coletivo em Poços de Caldas, foi acompanhada pelo ex-promotor Sidney Boccia que, historicamente, sempre foi um crítico feroz à gestão do Sistema de Transporte Coletivo na cidade, sendo de sua responsabilidade várias intervenções no setor ao longo do tempo, porém, seu nome não foi citado no referido inquérito.
* A “metralhadora giratória” do promotor Gladyson cita no inquérito, dezenas de pessoas que, de alguma forma, participaram do suposto cartel e fraude, entre elas, o ex-prefeito Paulo Tadeu Silva D´Arcadia e a ex-vereadora Maria Cecília de Figueiredo Opipari (Ciça) e esse fato parece ter sido omitido na plenária do Partido dos Trabalhadores (PT) realizada no último domingo que tratou, entre outros assuntos, da denúncia do promotor.
* Verdadeiramente, o que se espera, é a análise criteriosa da denúncia por parte do Poder Legislativo no município, sem usos partidários, nem eleitoreiros, para que, no desejo da “punição aos responsáveis”, não venhamos a punir exatamente quem depende do transporte público para a realização das suas atividades, pois enquanto o transporte coletivo em nossa cidade corre o risco de ser interrompido, na vizinha cidade de Pouso Alegre, que tem parte da tarifa subsidiada, onde o passageiro paga R$ 3,00, há o aumento de passageiros e o aumento no número de ônibus para atender a população.
* Merece todo apoio a iniciativa do prefeito Sérgio Azevedo em desencravar o projeto para a construção da via estrutural que vai ligar a zona oeste a Rodovia do Contorno e dali até a zona sul, não só pela importância da obra no que diz respeito ao sistema viário da cidade, mas também porque levará o progresso e o adensamento populacional para uma região que ainda é inexplorada e tem muitas qualidades para se transformar em área para criação de novos bairros.
* Claro que uma obra desse porte não se faz em curto espaço de tempo, mas se a atual administração viabilizar o recurso financeiro e elaborar o projeto para a construção da referida via, bem como as desapropriações necessárias, o prefeito Sérgio estará repetindo o que fez seu antecessor José Aurélio Vilela, no caso da Rodovia do Contorno. Quem viabilizou e construiu a rodovia foi o prefeito Luiz Antonio Batista, mas quem deu o pontapé inicial e abriu a rodovia no trecho desde o Marco Divisório até próximo a ETA-V foi José Aurélio.
* Impressionante os números apresentados pelo Balanço Patrimonial da empresa Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. fechado em 30 de junho. O resultado final apresenta prejuízos acumulados na ordem de R$ 9.317.988,79. AS pergunta é até quando a população continuará pagando esta conta que não para de crescer?
* Sérgio Azevedo vai aproveitar a vinda do governador Romeu Zema a Poços de Caldas nesta quarta-feira, para leva-lo de teleférico até o Parque do Cristo, onde a comitiva será recepcionada pelo empresário Marcos Carvalho Dias, diretor da empresa Citur que fará uma exposição ao governador sobre a privatização dos pontos de passeio em Poços e os projetos para revitalizá-los.
* O PSOL e o PSDB estão solicitando o uso das dependências da Câmara Municipal para a realização de seus encontros neste mês de agosto. O PSOL marcou o encontro para 26 de agosto das 8h às 14 horas, quando realizará as plenárias da legenda. Já o PSDB agendou para o último dia do mês, das 19h às 21 horas, a sua reunião.
* Encontro de velhos amigos. Durante a convenção, Silvio e Waldemar Lemes tiveram a oportunidade de rever o ex-governador Newton Cardoso, aproveitando a oportunidade para colocar a conversa em dia a respeito do momento politico estadual e até mesmo municipal.