Veículos sobre as calçadas: falta de legislação
O município não possui legislação específica no que diz respeito ao estacionamento de veículos automotores sobre as calçadas.A resposta é da Secretaria de Governo quanto ao questionamento feito pelo vereador Claudiney Marques a respeito dos veículos estacionado nas calçadas, ao longo da avenida João Pinheiro.
"A vedação de uso de calçadas para estacionamento de veículos não é absoluta na legislação federal (CTB) e na municipal (Código de Posturas), cabendo ao Município regulamentar os locais e os critérios necessários de autorização excepcional neste sentido, de modo a se evitar conflito entre a circulação de pedestres e a de veículos", informou o executivo.
Segundo a resposta, o município promoverá a regulamentação do art. 179, da Lei Municipal 9.166/16, que trata da utilização da via e passeios públicos para comercialização e exposição de veículos, que será objeto de decreto municipal a ser publicado nos próximos dias. Após a regulamentação é que a administração terá as ferramentas adequadas para exercer com eficiência seu poder de polícia.
Equacionamento do conflito
A Secretaria de Planejamento esclareceu que a proposta de revitalização das avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha contempla uma solução para o conflito gerado pela utilização simultânea das calçadas para estacionamento e pedestres.
A solução adotada em projeto foi a subtração de parte da seção das calçadas existentes para criação de faixas de estacionamento paralelas aos eixos das vias, de modo a separar o espaço destinados a pedestres e veículos.
A viabilização do projeto, no entanto, depende da obtenção de recursos federais, cujo processo encontra-se em trâmite junto a CEF.
Obras necessárias
"Algumas obras são importantíssimas, mas administração nenhuma gosta de fazer. Sabe por que? Porque estão enterradas e não se coloca placa de inauguração", afirmou o prefeito Sérgio Azevedo em vídeo publicado em suas redes sociais, acrescentando que não liga para isso, que faz o que a cidade precisa.
Ao lado do secretário de Obras, José Benedito Damião, o prefeito mostrou a sequência de obras que estão sendo feitas próximas a escola Francisco Escobar, que passará pela avenida Ubirajara Machado de Moraes. "Nos anos anteriores nós já substituímos o tubo armco que tinha lá para trás, já fizemos alguns e agora vamos fazer o restante, para concluir esse serviço. Estava correndo risco até de desmoronar essa rua a qualquer momento", justificou.
Sem local para triagem no transbordo
A média de lixo doméstico coletada diariamente no município é de 110 toneladas, utilizando para a coleta por 14 caminhões. A informação é da Secretaria de Serviços Públicos a um requerimento de autoria do vereador Diney Lenon. No mesmo documento, a secretaria afirma que até o momento não existe uma área específica para a triagem no transbordo, que é a separação de resíduos para a coleta seletiva.
"A Secretaria de Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria de Obras está finalizando a construção de alambrados e instalações de portões no local onde serão instaladas placas informando a proibição de pessoas não autorizadas. Para curto prazo estão sendo elaborados estudos para inserir vigilância na área do transbordo", informou a secretaria.
Leis sancionadas e engavetadas
O vereador Kleber Silva reconheceu em entrevista, ontem, no programa Café Interativo, da SulminasTV, que muitas leis sancionadas não são colocadas em prática.
"A gente tem como cobrar, a gente cobra, mas o executivo faz se quiser. Isso em qualquer prefeitura, tanto do lado de direita quanto de esquerda. Isso é o poder público, infelizmente", lamentou o vereador.
Kleber garantiu que vem trabalhando para mudar este cenário, mas que não depende dos legisladores, e sim daqueles que estão com a caneta nas mãos. "A gente sofre com isso. Eu, por exemplo, gosto de coisas com soluções rápidas e nem sempre é como a gente planeja", afirmou.
EM OFF
* Idealizado por três mulheres, Izabella Carneiro (diretora da agência de inovação e empreendimentos da Unifal), Yula Merola (Startup Reuyso) e Diva Funchal, foi lançado ontem, na sede da empresa Nubbi, o Hub de aceleração, inovação e sustentabilidade de Poços de Caldas, uma iniciativa que tem tudo para dar certo porque reúne representantes do comércio, indústria, serviços e universidades num total de 20 membros, entre eles Adriano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Extrema e diretor do Investminas. Diva Funchal, uma das idealizadoras, já mostrou competência quando ocupou a divisão de fomento à indústria e comércio na SEDET.
* O empresário Silvio José Ferreira, emedebista das antigas, e amigo de longa data do senador Rodrigo Pacheco, diante de especulações nos bastidores da política mineira que levantam a possibilidade de Rodrigo Pacheco (PSD), migrar de legenda, se filiando ao MDB, encaminhou a ele uma carta onde faz um alerta sobre a situação atual do MDB em Minas e também na região.
* Na carta, Silvinho cita o fato de o deputado Hercilio Dias ter investido num enfraquecimento do partido através de formação das “comissões provisórias” em detrimento e boicote de diretórios, caso aqui na região de Poços de Caldas, onde o suplente de deputado federal Ulisses Borges, assessor parlamentar do deputado Hercilio Dinis, manipulou e boicotou os diretórios em todas as cidades onde foram nomeadas apenas comissões provisórias em todas elas.
* Prossegue Silvio afirmando que Ulisses Borges é bolsonarista de carteirinha, fez campanha para o Zema e Marcelo Aro, fala mal de dele (Rodrigo) por apoiar o Lula, e também do Alexandre Silveira “Daí este meu alerta para tomar cuidado com o MDB que só conseguiu eleger dois deputados federais”, conclui Silvio.
* Uma caravana do União Brasil em Poços de Caldas está sendo organizada para ir até Andradas na próxima sexta-feira, prestigiar a inauguração do escritório regional do deputado Rodrigo Lopes, uma festa que vai reunir prefeitos e políticos de toda a região, além de integrantes das comissões provisórias da legenda, uma das que mais cresceu nos últimos anos em cidades da região, e conseguiu eleger dois deputados, um deles Rafael Simões (federal) e o outro Rodrigo Lopes (estadual).
* O blog foi privilegiado com a entrega pessoal de um convite feito por Diva Funchal, assessora do deputado em Poços de Caldas que já adiantou a informação de que o próximo escritório regional do deputado deverá ser em Poços de Caldas, onde o deputado trabalha para aumentar a sua votação nas próximas eleições. Como ex-prefeito de Andradas, o deputado foi o principal responsável pela criação, na Assembleia Legislativa, de uma frente parlamentar de ex-prefeitos que viraram deputados.
* Nesta terça-feira, às 19h30, a Câmara realiza uma sessão especial em homenagem à União das Bandas e Fanfarras de Poços de Caldas, por ocasião dos 87 anos da primeira banda a desfilar nos eventos de 07 de setembro, a Banda Marcial do Colégio Marista. O evento atende a um requerimento do vereador Wellington Paulista (União Brasil), com o objetivo de reconhecer e valorizar a história e o trabalho da União das Bandas e Fanfarras de Poços.
* A vereadora Regina Cioffi (PP), continua alimentando esperança no que diz respeito a escolha do seu nome para figurar como vice na chapa majoritária que terá o apoio do prefeito Sérgio Azevedo. Espera que desta feita o alcaide cumpra o prometido, porque no passado ela foi cogitada para ser a titular da secretaria de saúde, mas a nomeação não foi concretizada. A vereadora tem sido fiel nas votações para aprovação dos projetos de interesse do executivo.
* Por falar em candidaturas, o pessoal do andar de cima monitora com lupa os passos do ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço no sentido de ser indicado como candidato ao comando do executivo municipal na eleição de 2024. Para contrapor uma possível candidatura de Eloisio, o prefeito, Sérgio Azevedo mantém o secretário de obras José Damião como um dos preferidos para bater chapa com Eloisio. Por sinal, Damião está em alta, ontem à noite postou uma foto pela homenagem que recebeu da UNIFAL e em poucas horas a publicação já tinha alcançado mais de 100 curtidas e 40 comentários.
* Segundo a previsão de receita para o ano de 2024, encaminhada à Câmara Municipal e elaborada por José Leite de Morais, Diretor de Orçamento e Programação da Prefeitura, o Município o total da receita corrente líquida para o próximo ano será de R$ 1.493.018.305,14, contra R$ 1.340.155.770,39 no ano de 2023.
* O vereador Kleber Silva (Novo), afirmou ontem, durante entrevista que foi autorizado e votado em assembleia realizada com filiados do partido Novo a utilização do fundo eleitoral, quando na verdade, a decisão dos filiados foi de que a legenda poderá se utilizar apenas dos rendimentos do fundo que fica aplicado em instituição financeira. “Não se mexe no tal fundão, até que o partido consiga devolver o valor para o tesouro nacional”, corrigiu um filiado.
* Condicionando a aprovação da revisão do Plano Diretor, no ano passado, com a promessa de que o Executivo contrataria uma empresa para a elaboração de diagnóstico de estudo técnico, urbanístico, os vereadores aprovaram a proposta. Agora, através de requerimento, a vereadora Regina Cioffi quer saber como se encontra o andamento para contratação de empresa especializada neste assunto e caso não tenha ocorrido o lançamento do edital que sejam explicados os motivos.