Empresa municipal de águas minerais está sem a CND
A empresa Águas Minerais Poços de Caldas não obteve a Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Receita Federal, em julho de 2023, devido ao atraso no pagamento de multas e impostos antigos que foram reparcelados. A informação é da própria empresa a um requerimento de autoria do vereador Ricardo Sabino questionando o executivo sobre o assunto.
A empresa afetada diretamente com a falta da CND recorreu a Câmara Municipal, uma vez o fato ocorreu exatamente nos dias da licitação para fornecimento de água mineral. "Foi feito reparcelamento das dívidas e está sendo pago normalmente para que evento semelhante não aconteça mais", informou a empresa
Água com gás
Em resposta ao questionamento feito pela vereadora Regina Cioffi sobre a gaseificação da Águas Minerais Poços de Caldas não ter tido continuidade, a empresa explicou que o equipamento adquirido foi montado na fábrica sem a entrega técnica adequada, conforme relato dos antigos funcionários.
"Funcionou por um período quase que de maneira manual, nunca automática, para que fossem feitos os testes com gás. Nesse período conseguiu-se fazer um pouco de água mineral gaseificada. Porém, sem qualquer apoio técnico do fabricante, se tentou funcionar a máquina de maneira automática e o reservatório de água e gás quase explodiu, tendo um de seu parafusos de fixação de 3/4 polegadas perfurado o teto,, tamanha foi a pressão", informou a empresa.
Após isso, ainda segundo o gerente-geral da época achou perigosa a continuidade dos trabalhos. A empresa que vendeu a máquina foi vendida a terceiros, logo após a compra do equipamento pela Águas Minerais Poços de Caldas.
Alguns técnicos para tentarem colocar a máquina em funcionamento, mas não conseguiram.
O maquinário foi retirado da empresa, por notificação da Vigilância Sanitária, para evitar contaminação e a o espaço está sendo utilizada como depósito. Quanto ao maquinário, está devidamente armazenado em depósito da ETA 5, aguardando decisão da justiça.
Oficial militar encara com tranquilidade decisão do STF sobre as Guardas
Em entrevista ao programa Café Interativo da Sulminastv, o comandante da 18ª Região da Polícia Militar, Coronel Jardel Trajano, foi questionado como encara a decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre as guardas municipais no país, que agora fazem parte do sistema de segurança, podendo abordar, prender e conduzir.
"Encaro com muita tranquilidade e vejo como mais uma instituição que venha a contribuir com a segurança pública. A decisão que houve do STF foi reconhecer a Guarda Municipal dentro do capítulo da segurança pública, o artigo 144 da Constituição Federal. Jurisprudência também do STF reconheceu que a Guarda Municipal tem que fazer o trabalho dela de preservação da ordem pública dentro do patrimônio do município. Hoje o que se discute é a legalidade da Guarda fazer as abordagens, operações e etc. Eu, particularmente, não tenho nada contra, pelo contrário, quanto mais vier para agregar para nós, contribuir com segurança pública, melhor. O cidadão de bem que será protegido", defendeu o oficial militar, acrescentando que não há concorrência e nem ciúmes.
Armamento para a Guarda Municipal
Sobre o projeto que tramita na Câmara Municipal para a possibilidade de armamento da Guarda Municipal, o coronel Trajano garantiu que é totalmente favorável.
"Grandes poderes geram grandes responsabilidades. A hora que tiver problema, não chame a polícia não. Chama a Guarda para resolver o problema da Guarda, porque em alguns municípios em que a Guarda está andando armada, eles dão tiro nos outros e chamam a Polícia Militar. Negativo! Resolva o seu problema. Assuma seu ato. Prenda seu Guarda Municipal, acione a Corregedoria e vai lá responder, não venha transferir para a Polícia Militar não. Porque o que é da Polícia Militar, nós assumimos. Por isso temos Corregedoria, temos a Justiça Militar, justamente para controlar as ações dos nossos policiais", explicou o oficial.
Para o coronel "é muito fácil colocar a arma na cintura", mas é preciso ter controle sobre esta arma, ver se o local que ela está ficando é seguro, porque tudo isso impacta.
Para ele, o que não se pode é cometer arbitrariedades, atos insanos, usar da condição para se favorecer e depois transferir responsabilidade para terceiros.
"Não conta com a gente não. Ocorrências dessa natureza vou dizer que “pode vir cá e assumir o seu filhote. Porque quando o filho é bonito é uma beleza, quando o filho é feio ninguém quer ser pai e chama nós para assumir. Negativo. Isso eu deixo transparente para todo mundo", afirmou o coronel Trajano.
Moções no expediente
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de hoje serão votadas quatro moções . De autoria dos vereadores Kleber Silva, Claudiney Marques, Flávio Togni, Marcelo Heitor, Regina Cioffi, Ricardo Sabino, Roberto dos Santos, Wellington Paulista e Wilson Rodrigues, a Moção de Repúdio ao presidente Lula pelo obscurantismo e apologia ao retrocesso democrático apresentados em suas falas na última terça-feira, em plena Semana da Pátria.
De autoria dos mesmos vereadores, Moção de Repúdio pela fala do presidente Lula sobre Vladimir Putin, mandatário da Rússia, não ser detido caso visite o Brasil.
Moção de Solidariedade, de autoria do vereador Marcelo Heitor, ao governo do Estado pelas famílias afetadas pelo ciclone no Rio Grande do Sul.
De autoria do vereador Ricardo Sabino, Moção de Apelo a Câmara dos Deputados pelo apoio e aprovação da PF que estabelece o piso dos fisioterapeutas e terapeutas.
Extração de terras raras
Será colocado em votação na reunião da Câmara, o requerimento de autoria do vereador Claudiney Marques para que o geólogo Marcelo Juliano de Carvalho, diretor executivo da Meteoric Resources, esclareça quanto a chegada da empresa a Poços e os processos de atuação na extração das chamadas terras raras.
"A cidade de Poços de Caldas recebeu, com surpresa, não apenas a existência de extensa área de terras raras a ser explorada, como a chegada da empresa australiana Meteoric Resources, que conduzirá todo esse processo. Óbvio que um investimento dessa magnitude e natureza, desperta os mais variados questionamentos sociais e ambientais, por isso, esse convite é váido", justifica o vereador.
EM OFF
* Está agendada para os dias 14 e 15, quinta e sexta-feira próximas, a visita de sete deputados, sendo quatro federais que integram a Comissão de Saúde mais três deputados estaduais a hospitais da região com objetivo de avaliar o atendimento e propor melhorias nos serviços que esses hospitais oferecem a população. A iniciativa é do deputado federal Rafael Simões (União Brasil), que integra a referida comissão.
* Estão na lista para receberem os deputados, hospitais de Cambui, Ouro Fino, Pouso Alegre e Alfenas. O deputado estadual Rodrigo Lopes será um dos participantes da caravana. Em requerimento apresentado ao legislativo de Poços, o presidente vereador Douglas Dofu, que é filiado ao União Brasil e possui estreita ligação com os deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões, está questionando os números apresentados pelo DATASUS, que não batem com a realidade no total de atendimentos feitos pela Santa Casa de Poços.
* Pois bem, esta seria uma boa oportunidade para que o vereador solicitasse dos deputados a extensão da visita da comissão de saúde da Câmara de Deputados a Poços de Caldas. Poderia ser apresentado aos deputados o problema que anda atrapalhando a criação de novos leitos para a Santa Casa local. Segundo Douglas Dofu, a população questiona os vereadores, quase que diariamente, quanto a falta de número de leitos, mas a ocupação mostrada pelo DATASUS em 2021 e em 2022 aponta percentual bem abaixo dos 100%, o que é extremamente preocupante. Fica aqui a sugestão ao nobre vereador.
* Nunca é demais lembrar que Poços continua como a maior e mais importante cidade da região, possui um hospital filantrópico que é a Santa Casa, responsável também pelo atendimento de pacientes de várias cidades e temos ainda o Hospital do Coração, que é referência nacional em atendimento e tratamento de problemas cardíacos e ainda dois hospitais que pertencem a planos de saúde privados. Fora isso está em construção um Centro de Atendimento para Pacientes Oncológicos, que necessita de recursos para término da construção e compra de equipamentos. Por tudo isso, Poços merece mais, não é mesmo, nobres deputados?
* O prefeito Sérgio Azevedo informou que que vai criar um subsídio para atender algumas linhas com demanda no transporte coletivo. “Vamos colocar as linhas e deixar rodar 3 meses e a cidade vai pagar isso aí, mas se durante 3 meses não tiver passageiros, tiramos novamente, porque é precisa ter passageiros. A empresa vive de vender passagem de ônibus, ela não vai por ônibus? Ela quer viver de brisa? Não! Ela quer colocar o ônibus, mas quer que tenham pessoas para andar”, afirmou Sérgio.
* Na festa de inauguração do escritório regional do deputado Rodrigo Lopes, em Andradas, na manhã da última sexta-feira, marcaram presenças o prefeito Sérgio Azevedo, o vice-prefeito Júlio de Freitas, mais o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu, Paulo Ney, secretário de governo, Tiago Cavelagna, presidente do União Brasil em Poços, além do adjunto do setor de obras, Anderson Roberto dos Santos e Liliane, secretária do vice-prefeito.
* Um fato estranho foi que apenas o vereador Dofu, que representa o deputado Rodrigo Lopes em Poços de Caldas foi quem gravou vídeo e postou fotos da inauguração nas redes sociais, os demais, contrariando o que fazem normalmente quando participam de algum evento público, não publicaram nenhuma foto na festa. Quem sabe para não desagradar o ex-deputado Carlos Mosconi, adversário do deputado em Andradas. Ou não?
* Segundo consta, a vereadora Regina Cioffi, filiada ao Partido Progressistas (PP), anda confiante que será indicada como vice de Thiago Mariano, secretário de saúde, para a disputa do executivo municipal na eleição de 2024. Tanto assim que na semana passada, ao fazer uma visita a secretaria a vereadora não poupou elogios ao titular da pasta que segundo ela, vem fazendo um excelente trabalho.
* Atendendo ao requerimento de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), estará presente na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira a secretária municipal de Educação Maria Helena Braga. Ela foi convocada para falar sobre os seguintes temas: vagas em creches, falta de professores, ampliação do ensino em tempo integral, ampliação e reforma de unidades escolares, entre outros.
* Nesta terça-feira também, às 14h, no saguão de entrada da Câmara, acontece a abertura de uma exposição fotográfica em alusão ao Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, celebrado em 10 de setembro. A data foi instituída através de lei aprovada pelo Legislativo e consta no Calendário Comemorativo e de Eventos. O pedido para apresentação do trabalho na Câmara foi feito pelo vereador Wellington Paulista (União Brasil).
* O vereador pastor Wilson Rodrigues garantiu, em entrevista, que gosta das coisas acontecendo na hora, mas que não é isso que acontece na política. "Eu fiquei muito feliz com a desenvoltura desse segundo mandato, mas ainda trago algumas frustrações porque a gente não consegue tudo. Quantas vezes você tenta fazer uma coisa, tenta colocar para andar, mas o negócio é travado, não é uma coisa espontânea que acontece. Eu vejo esta dificuldade na política", declarou o vereador.
* O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), realizou uma série de intervenções na rua Gama Cruz, na zona oeste, serviço necessário para melhorar o abastecimento de água e coleta de esgoto nas residências e pontos de comércio localizados na referida via, no trecho compreendido entre as avenidas Champagnat e João Pinheiro.
* Só que para essas intervenções foi necessária a abertura de enormes valetas e ao final do serviço o DMAE providenciou apenas um tapa-buracos que deixou a referida rua praticamente intransitável tanto foram os remendos feitos no asfalto. O DMAE ou mesmo a secretaria de obras deveria providenciar o recapeamento asfáltico no trecho em respeito, não só aos motoristas que trafegam pelo local, mas também aos comerciantes e seus clientes que sofrem com a péssima condição em que a rua se encontra.
* Faz duas semanas que os vereadores Marcelo Heitor e Ricardo Sabino propuseram uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que impeça o Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar o aborto por meio da ADPF 442. Não contente com isso, na sessão de hoje outras duas moções encaminhadas à esfera federal, contam com as assinaturas dos dois vereadores. ambas de repúdio às atitudes do presidente Lula. Será que essas moções irão mudar alguma coisa na conduta tanto dos ministros do STF como do presidente Lula?