Legislação ambiental proibe construções novas em margens de cursos d'água
No dia 13 de julho último, a Oficial de Gabinete do Ministério Público, Márcia Queiroz Andrade, atendendo a pedido do Promotor de Justiça Renato Maia, encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcus Vinicius Ferreira de Morais, solicitando que o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), apresentasse ao Ministério Público a ata da reunião e aprovação final do projeto de edificação da Alameda Poços, ressaltando que se tratava da reunião que aprovou o projeto final da edificação ora em execução.
Em resposta, no dia seguinte, 14 de julho, o secretário encaminhou ao Ministério Público, resposta assinada pelo presidente do CODEMA, Joelmar Lucas de Andrade, informando que em reunião ocorrida no dia 27 de maio deste ano, foi apresentado aos Conselheiros todo o projeto de edificação da Alameda Poços, tendo os membros presentes analisados minuciosamente o projeto, contudo, na oportunidade, foi solicitado ao Conselho, a se manifestarem sobre o transplante de árvores existentes no local.
“Assim, o CODEMA, analisou e deliberou por unanimidade de votos que as árvores (Plátanos) existentes ao longo da via no Parque José Afonso Junqueira, sejam sim transplantadas, porém, em razão do porte, que fossem realocadas em um local mais aberto e adequado, recomendando ainda que no novo "Espaço Gourmet - Alameda Poços", sejam plantadas mudas de porte maior da mesma espécie Plátanos, de acordo com o projeto anexado ao
E prossegue o presidente do Codema em sua resposta, dizendo que “quanto ao Projeto de Edificação da Alameda Poços, durante a análise e debate sobre o tema, foram feitas sugestões pelos membros presentes como: instalação de módulos de placas de energia solar, instalação de lixeiras que atendam a coleta seletiva de resíduos e a instalação de um bicicletário para utilização pública, salientando que os presentes se mostraram satisfeitos em relação ao projeto, entretanto, não houve manifestação e registro de aprovação do Projeto final de Edificação da Alameda Poços, apenas do transplante das árvores, que era, naquele momento, o solicitado para manifestar
A Lei nº 14.285 aprovada em dezembro de 2021 facilitou a regularização de imóveis próximos a rios, córregos e lagos em área urbana. A Lei diz que para a aprovação ambiental de uma construção, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ter uma área de no mínimo 15 metros para cada lado de um curso de água. Ou seja, deve ser mantida uma distância de no mínimo 15 metros entre uma construção e a margem do curso de água:
Tudo em ordem
Por sua vez, o prefeito Sérgio Azevedo afirmou que a solicitação feita pelo Ministério Público quanto a mudanças na Alameda Poços está sendo conversada com o MP pela administração municipal. "Nós respondemos ao que ele (promotor) apresentou inicialmente e entendemos que está tudo correto e vamos continuar conversando", declarou o prefeito, durante entrevista à TV Plan. Para ele, o projeto é importantíssimo para a cidade e vem preencher uma lacuna que faltava. "Atendemos a preocupação da Promotoria, que quer o melhor para a cidade na visão dela, mas nós também temos a nossa visão e vamos conversar para chegar a um consenso", declarou Sérgio.
Questionado sobre multa em caso de não cumprimento do solicitado pelo MP, o prefeito disse que não há multa nenhuma e que só poderá ocorrer em caso de uma eventualidade, se o município assinar um TAC e não cumprir. "O TAC é o Termo de Ajustamento de Conduta, quando você tem alguma coisa em desacordo com a lei o Ministério Público o propõe para ajustar dali para frente. Nós entendemos que não é o caso ali, estamos dentro das normas e é por isso que queremos continuar a conversar bastante com a Promotoria para que seja esclarecido e a gente possa continuar tranquilamente as obras", explicou Sérgio.
Sindicatos distribuem nota protestando contra a direção da INB
Uma gestão nefasta e irresponsável em todos os sentidos. Este é o título de uma nota oficial assinada por sete sindicatos, distribuída ontem com duro ataque a atual diretoria da INB, classificada como tropa bolsonarista. A nota fala também do ato irresponsável do comando da INB que colocou a empresa nos noticiários nacionais pela truculência que vem conduzindo a questão da transferência de rejeitos da UDSP em São Paulo para UDC em Caldas MG. “Mais uma vez a falta de transparência dos gestores causam prejuízos à INB. Poderíamos viabilizar o aproveitamento comercial de todo material que está estocado nas duas unidades de São Paulo, mas esta gestão optou pela saída mais cara, complicada e truculenta, que seria transferir todo o rejeito radioativo para Caldas”.
Solucionando problema
O prefeito Sérgio Azevedo visitou, ontem, as obras que estão sendo realizadas na avenida João Pinheiro, entre elas a recuperação da calçada, que já está próxima da Vila Cruz. No entanto, o prefeito destacou, novamente, os gabiões que estão sendo colocados para evitar desmoronamentos e redução da calha do rio, e mostrou fotos de como o ribeirão está assoreado, o que diminui a vazão da água e pode acarretar problemas na área central no período das chuvas.
"Uma obra necessária, que há muito tempo e não era feita, está há mais de 20 anos deste jeito, só retardando um problema e agora nós vamos solucionar. Estamos fazendo uma obra definitiva para que a cidade nunca mais tenha problema com isso e com certeza vai melhorar muito a vazão da água e diminuir drasticamente o risco de enchentes", garantiu o prefeito.
EM OFF
* Já é público que o prefeito Sérgio Azevedo não é do tipo que aceita conselhos e até não gosta de ouvir sugestões de integrantes da sua própria equipe de governo cujo comportamento é de obediência as ordens do chefe para não correr risco de perder o emprego. Mas como jornalista, depois de ocupar várias secretarias em cinco administrações e sendo um dos incentivadores da sua candidatura a prefeito, me atrevo a dizer que a imagem do prefeito Sérgio acaba sofrendo um desgaste desnecessário com esta sua postura narcisista.
* Rasgar elogios a si próprio não é uma boa coisa e muito menos desmerecer o trabalho dos prefeitos que o antecederam no cargo, até porque cada um teve seus méritos e claro, cometeram erros e acertos na condução do executivo municipal. Mas a história mostra que Poços de Caldas nunca registrou condita ilícita dos seus governantes e nunca teve registro de desvio de dinheiro público por parte daqueles que ocuparam cargos de relevância na administração municipal.
* Quando diz que há quarenta anos a cidade está esburacada e só agora, no seu governo, as ruas estão sendo consertadas, recebendo asfalto novo, o chefe do executivo desmerece obras de relevância executadas em administrações passadas. Sequer morava em Poços quando os bairros foram todos reasfaltados com recursos do projeto Cura, um brilhante programa do governo do Estado.
* Obras como a abertura e duplicação da Av. Mansyr Frahya, duplicação da Avenida José Remígio Prézzia e em seguida da Wenceslau Brás, até o trevo de acesso as cidades do sul de Minas, além da abertura e asfaltamento da Av. Bianucci, ligando a zona sul a zona leste, construção da Av. Monsenhor Alderigi, duplicação da BR 267 desde o Véu das Noivas até o Marco Divisório, abertura da Rodovia do Contorno, duplicação da Av. Alcoa, abertura e construção da trincheira na rua Correia Neto e tantas outras, de médio e grande porte foram executadas em governos passados, obras que em quilômetros representam muito mais do que está sendo feito hoje pela atual gestão.
* Também vale ressaltar que se hoje os pontos turísticos e o próprio teleférico estão sendo privatizados na sua gestão, isto só é possível porque alguém criou os pontos de passeio aproveitando as nossas belezas naturais da cidade e construiu o teleférico. Existem méritos sim, da atual gestão que precisam e devem ser ressaltados e quem sabe até no futuro possamos incluir o atual prefeito na galeria dos melhores que já passaram pelo comando da prefeitura. Mas vale lembrar que a cidade já completou 150 anos e o prefeito chegou por aqui por volta de 1994.
* Na entrevista para a Sulminastv, o prefeito afirmou que este ano, o Festival de Inverno em Poços de Caldas foi o maior do Brasil. Não foi, se comparado a outros festivais, como por exemplo a 53ª. edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão, reconhecido como o maior e mais tradicional evento de música clássica da América Latina, ou o Festival de Inverno de Gramado, também conhecido internacionalmente.
* Em Poços o evento foi sim, muito bom, porém apenas uma sequência do Julhofest, criado na gestão do prefeito Luiz Antonio Batista, com muitos shows e gastos elevados de recursos públicos destinado a um determinado público que gosta de música popular, tipo Diogo Nogueira. Seria ainda melhor se a Secretaria de Cultura tivesse focado também no público classe A, com apresentações musicais de qualidade no teatro do Pálace Casino, por exemplo. O espetáculo Hollywood In Concert não passou de uma tentativa sofrível de copiar a Sinfonia das Águas, evento consagrado que esta administração não deu sequência.
* A secretaria de Saúde informa que a mudança do laboratório da Unidade de Pronto Atendimento – UPA não influenciará em nada na qualidade de atendimento prestado aos pacientes. O laboratório será transferido para a Policlínica Central onde será instalada uma central de exames, que trará mais fluidez no atendimento, agilidade e confiabilidade nos resultados dos exames. Novos funcionários serão contratados e equipamentos mais modernos serão adquiridos para realização dos exames laboratoriais.