Escadaria vai facilitar o acesso à capela Santa Cruz e ao Santuário Nossa Senhora de Fátima
Aconteceu ontem a inauguração da escadaria metálica, construida ao lado da Câmara Municipal, com destino à Capela de Santa Cruz. A capela, no entanto, não foi restaurada. Esclarecimentos prestados pela Secretaria de Planejamento a questionamento feito pelo vereador Claudiney Marques foram que, durante as negociações com os moradores, eles optaram por manter o gradil da entrada no formato existente e concordaram em instalar um segundo gradil na entrada da portaria do Condomínio Maria Antônia com o objetivo de aumentar a segurança dos moradores.
"A intenção é que a escadaria seja aberta ao público das 9h às 17h. Neste aspecto, o condomínio optou por se responsabilizar pela abertura e fechamento do portão de acesso ao público, no horário de funcionamento. Ficará à cargo do município a abertura e fechamento do portão localizado no topo da escadaria", informou a secretaria.
Preocupado quanto a segurança do local, em respeito até aos moradores do condomínio, o vereador quis saber quais as medidas pensadas a este respeito, uma vez que o acesso de viaturas ao local é "absolutamente impossível".
"Para impedir a criminalidade ou possíveis perturbações, algumas medidas serão adotadas: restrição de horário do acesso público, iluminação eficiente e vigilância ostensiva por parte da Guarda Municipal", garantiu a Secretaria de Planejamento.
Votação em regime de urgência
Em regime de urgência, os vereadores votam na sessão ordinária desta terça-feira, o projeto substitutivo de autoria dos vereadores Diney Lenon, Flávio Togni, Tiago Braz, Wilson Rodrigues, Luzia Martins, Regina Cioffi e Silvio de Assis, que altera dispositivo da lei que trata da recontratação de trabalhadores para a prefeitura por prazo determinado.
Com a mudança proposta a recontratação poderá ocorrer 45 dias após a extinção do contrato.
Os vereadores entendem que com a aprovação da alteração pela Câmara e sanção do prefeito, as muitas vagas existentes, principalmente para professores, poderão ser preenchidas mais rapidamente, até que seja votado o novo regime dos servidores municipais e realizados os novos concursos.
Notificação compulsória de doenças congênitas
Os vereadores Regina Cioffi e Marcelo Heitor assinam projeto de lei, a ser votado hoje, para tornar obrigatória a notificação em casos de doenças congênitas, má-formação em recém-nascidos e em fetos durante a gestação.
A justificativa é que a notificação compulsória é importante para que se possa haver um monitoramento preciso e eficiente dessas doenças, permitindo a identificação precoce e instituição de procedimentos e terapêutica adequada para cada caso. Além disso, a notificação compulsória é fundamental para que se possa modificar a evolução das ações de prevenção e controle dessas doenças.
Outra justificativa é a necessidade de se obter dados epidemiológicos para o planejamento e a implementação de políticas públicas para prevenção e tratamento dessas doenças.
Câmara vota hoje a reestruturação da Guarda Municipal
A previsão é que o plenário da Câmara Municipal esteja lotado hoje por servidores da Guarda Civil Municipal, interessados na votação da lei de autoria do executivo que dispõe sobre a reorganização da GM.
Pela proposta, ainda serão criadas a Ouvidoria e Corregedoria dentro da instituição e será permitido o armamento, desde que cumpridos os requisitos legais previstos na legislação federal.
Acompanhando os pareceres das assessorias jurídica e técnica, o parecer em conjunto das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública é pela aprovação.
Para que o projeto seja aprovado em plenário é preciso maioria absoluta dos votos em três sessões seguidas da Câmara.
Parquímetros com defeito
Existem 94 parquímetros instalados no município e por serem equipamentos tecnológicos expostos diuturnamente ao tempo e a ação humana, apresentam problemas com certa frequência.
A manutenção é feita, sempre que necessária, no entanto, alguns consertos ocorrem de imediato e outros demoram um pouco mais por dependerem de peças específicas. A informação é da Secretaria de Defesa Social.
"Ocorre que apenas 3% dos pagamentos são realizados pelos parquímetros e dessa forma, não se pretende realizar a troca dos dispositivos, que são muito caros, em média R$ 200 mil", informou a secretaria, acrescentando que a concessionária EXP Parking está dando prioridade no atendimento presencial, no aplicativo e em outros meios mais modernos de cobrança.
EM OFF
* Atendendo ao requerimento de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), estará presente na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira a presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da empresa DMED, Arlene Mareca. Ela foi convidada para abordar o tema: o alto custo da energia elétrica no Brasil.
* Nesta terça-feira também, às 14h, no saguão de entrada da Câmara, acontece a abertura de uma exposição fotográfica em comemoração ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico, celebrado em 22 de setembro. As imagens retratam atletas em diversas modalidades e todo o material foi organizado pelo CIDEP - Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico. A exposição estará no Legislativo até 30 de setembro, atendendo a um Requerimento do vereador Wellington Paulista (União).
* Para fechar a programação local da 9ª Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, foi inaugurada, nesta segunda-feira, a escadaria que reconstrói o caminho entre a Travessa Manoel Dias Simões, no centro da cidade, até a Capela de Santa Cruz substitui o funicular e leva até a Capela de Santa Cruz, um dos bens tombados mais antigos do município e o local que marca o início das manifestações religiosas e culturais da Festa de São Benedito de Poços de Caldas, sempre a 3 de maio, Dia de Santa Cruz, com a tradicional bênção dos mastros.
* A escadaria metálica, por enquanto ficará sem iluminação, embora a prefeitura já tenha informado que o DME irá providenciar as luminárias para oferecer mais segurança aos moradores no período noturno, mesmo com o acesso fechado para a escadaria que possui 180 degraus.
* E os questionamentos sobre a atuação da empresa EXP Parking, concessionária da zona azul, continuam por parte dos vereadores. Na sessão ordinária desta terça-feira, pelo menos quatro requerimentos estão sendo endereçados a Secretaria de Defesa Social, todos eles sobre falhas na atuação da empresa que normalmente não dá a mínima importância para os representantes do legislativo e também não é cobrada pelo secretário da pasta. Um dos questionamentos diz respeito aos constantes defeitos apresentados nos parquímetros que segundo informação da secretaria que administra o setor, não compensa a troca porque são pouco utilizados pelos motoristas.
* Sem funcionar desde 10 de agosto, devido a atos de vandalismo, o Relógio Floral não tem prazo para entrar em funcionamento novamente. "Pelo fato da engrenagem ter sofrido vários danos em sua estrutura mecânica e elétrica e precisar de um profissional especialista em relógios suíços, ainda não há previsão de entrega", informou a Secretaria de Turismo.
* O vereador Silvio de Assis é autor de Moção de Apelo ao prefeito visando a instalação de sub-bases do Samu nas zonas leste e Sul. "O atendimento tardio representa um desvalor da política pública do SAMU, cuja finalidade é o pronto atendimento no local, prevenindo sequelas, reações e sintomas mais graves de um acidente ou uma crise patológica, bem como evitar a morte do paciente", justificou o vereador.
* O Juiz de Direito Eduardo Soares de Araujo negou fundamento ao mandado de segurança impetrado na justiça por moradores de um loteamento localizado no município de Andradas, próximo as instalações da INB. Na sentença o magistrado cita que foram veiculadas diversas matérias jornalísticas sobre uma possível desapropriação dos imóveis localizados no local, motivando a ação judicial, que, no entanto, segundo a sentença, não pode ser concedido por se tratar realmente de um loteamento clandestino tendo em vista o fato de não ter sido aprovado pela prefeitura do município.