Deputados movem ação popular contra concessionária
Os deputados estaduais Rodrigo Lopes e Maria Clara Matos Marra, mais o deputado federal Rafael Tadeu Simões deram entrada na justiça da comarca de Pouso Alegre a uma ação popular contra a concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. Os parlamentares estão solicitando a suspensão da tarifa de pedágios nas praças do Sul de Minas, referentes ao lote 2, até que as obras iniciais sejam definitivamente realizadas, com comprovação pericial pelo Poder Concedente, sob pena de pagamento de multa diária fixada pela Justiça.
A concessão é por um período de 30 anos, prorrogável por mais 5 e o valor do contrato soma R$ 2,011 bilhões. O contrato foi assinado no dia 11 de novembro de 2022, fixando condições, metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias e especificações mínimas. O ponto central da ação popular é que a cobrança da tarifa de pedágio, de acordo com o contrato de concessão, somente poderia ser iniciada após a conclusão das metas dos serviços iniciais, no entanto a cobrança começou em 9 de outubro sem a devida finalização dos reparos previstos para os primeiros 9 meses de contrato.
Cobrança de pedágio é ilegal, afirmam deputados
De acordo com a ação, com o início da cobrança de pedágio, no valor de R$ 9,20 por carro ou eixo adicional, verificou-se que não havia condições básicas de trafegabilidade. Logo no primeiro dia de operação formaram-se filas quilométricas na BR 459, entre os municípios de Pouso Alegre e Congonhal, em razão da gritante desorganização da praça de pedágio, o que fez com que a população, atingida, se revoltasse. A concessionária deixou de concluir as metas dos serviços iniciais nos parâmetros de: faixa de domínio, sinalização e elementos de segurança, sistema de drenagem e inadequação dos equipamentos de cobrança automática. Ainda segundo a ação, o funcionamento das praças de pedágio sem a finalização das obras de serviços iniciais configura ato ilegal, lesando a coletividade, o patrimônio público e a moralidade administrativa.
Segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais
Diferente do ano passado em que a Prefeitura de Poços antecipou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais para 9 de dezembro, neste ano a previsão é de que o pagamento seja feito até o dia 20, conforme determina a lei. Assim como ocorreu nos anos anteriores, a administração municipal provavelmente deve estar aguardando que a mesa diretora da Câmara anuncie a devolução de recursos não utilizados do seu orçamento de 2023, para que o dinheiro seja utilizado no pagamento da segunda parcela do 13º.
Legislativo vence o Executivo de goleada
Em jogo festivo ocorrido na noite de sexta-feira na inauguração da nova iluminação de led do estádio Bandolão, os membros do Legislativo municipal venceram de goleada a equipe do Executivo por 5 x 1. Os vereadores que participaram da partida foram: Douglas Dofu, Wellington Paulista, Tiago Braz, Silvio de Assis, pastor Wilson. Os demais componentes da equipe foram assessores e servidores da Câmara.
Representando o Executivo: os secretários Donizete (Comunicação), Rafael Tadeu (Defesa Social); Damião (Obras), Pelezinho (Esportes) e Carlos Almeida (adjunto na Saúde). Ocupantes de cargos de confiança da administração municipal e servidores do legislativo também foram chamados para compor a equipe. O prefeito Sérgio Azevedo e o secretário de Governo, Paulo Ney, estiveram no local só para dar apoio moral a equipe da prefeitura. O evento contou com a arrecadação de leito para o Banco de Alimentos.
Além das festas, o final de ano é momento de reflexão sobre o ano que termina e os planos e expectativas para 2024. O jornalista Wiliam de Oliveira conversa com a psicóloga Mara Guimarães sobre o assunto. Não perca o Hora! www.tvpocos.com.br
EM OFF
* Quem passou domingo pela entrada do Véu das Noivas, pode ver pelo menos três ônibus estacionados do lado de fora, no acostamento e os turistas que ocupavam os veículos caminhando pela pista em direção a entrada do ponto turístico, expostos a risco de atropelamento.
* Como já afirmamos neste espaço, o secretário responsável pelo Departamento de Trânsito precisa acordar para a situação e providenciar o mais rápido possível melhor sinalização e até mesmo redutores de velocidade próximo ao trevo de entrada para o local, antes que algum acidente grave aconteça por ali.
* O DME também precisa trocar pelo menos três lâmpadas que estão queimadas e prejudicando a visibilidade no período noturno no local. Um alerta que serve também para a direção da Citur, empresa concessionária dos pontos de passeio.
* E temos ainda naquele trecho, o “monumento” do Lions Clube que dá as boas vindas aos turistas no trevo de acesso da Av. Mansur Frahya para a João Pinheiro, tirando a visibilidade de quem faz a conversão e ainda a falta de uma rotatória nos cruzamentos das ruas Antonio Togni e Xavantes com a Av. João Pinheiro, cujo projeto, encaminhado pelo Demutran a secretaria de obras, dorme em uma das gavetas do secretário José Damião faz mais de um ano. Acorda secretário.
* Sempre que alguém pergunta para p prefeito Sérgio Azevedo se ele já definiu o nome que irá apoiar para candidato a sucede-lo no cargo ele procura desconversar afirmando que ainda é cedo para uma definição. Se o interlocutor insiste, dizendo que a escolha está difícil, o chefe do executivo responde afirmando que está tudo bem e que se for preciso vai sacar uma carta que trás na manga. Neste caso, pelo menos dois nomes são citados como provável surprêsa, Carlos Mosconi e o professor Fabiano Costa.
* Sérgio que entrou para a história como o primeiro prefeito reeleito de Poços de Caldas, poderá se tornar o primeiro e único prefeito a conseguir este feito, isto porque, segundo noticiário da política nacional, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, começaram a traçar os planos para o ano que vem, aprovar o fim da reeleição e o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos,
* Nesta segunda-feira o secretário da Fazenda Alexandre Lino será o entrevistado do programa Café Interativo, (a partir das 9 horas, na Sulminastv) oportunidade em que deve esclarecer como anda realmente as finanças municipais e o motivo para o atraso em alguns pagamentos a fornecedores e empresas que prestam serviços para a prefeitura. Assim como deve traçar o panorama e quais as perspectivas nas finanças municipais para o último ano deste governo.
* Depois de assistir ao vídeo gravado pelo ex-deputado Carlos Mosconi e publicado pelo blog no final de semana, onde ele fala sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os elogios feito por Bill Gates ao sistema de saúde brasileiro, do qual o ex-deputado foi um dos principais idealizadores, um leitor do blog perguntou: e esse tal secretário da saúde que teve a ousadia de criticar o Mosconi, qual é o seu currículo e a sua história de vida?
* O vereador Daniel Tygel (PT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Caldas para o ano de 2024. Em seu primeiro mandato, eleito vereador com 323 votos, Tygel ficou conhecido na região por sua atuação nas questões relacionadas à INB.
* Encerrando as atividades legislativas de 2023, o vereador Diney Lenon divulgou um vídeo com o balanço das realizações do seu mandato. De acordo com ele, foram 19 projetos de leis, 304 requerimentos de fiscalização do município, entre indicações, ofícios e solicitações da população foram mais de 300 documentos, além de 50 emendas a projetos de lei.
* Pouso Alegre ocupa o honroso 2º lugar no Estado, no quesito Educação entre os 853 municípios mineiros e 8º lugar no Brasil. A informação foi revelada quando o município passou a integrar a lista das 100 Melhores Cidades para Fazer Negócios no Brasil, segundo ranking da consultoria Urban Systems publicado esta semana pela conceituada revista de economia Exame.