Ajuste na legislação do imposto é uma exigência para o Estado receber e repassar aos municípios complementação do Fundeb.

Na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (31/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação. Após receber parecer de redação final, a proposição será encaminhada para sanção do governador.

O projeto, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), estabelece novos critérios para repartição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Com esse objetivo, altera a Lei 18.030, de 2009, conhecida como Lei do ICMS Solidário.

Do total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados aos municípios. Em 2020, a Emenda à Constituição Federal 108 alterou a forma de divisão desses recursos.

Conselhos municipais desativados

Dos muitos conselhos municipais existentes na cidade, três estão desativados, são eles, Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal; Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Poços de Caldas.

De acordo com a Secretaria de Governo, o Conselho de Direito Animal teve seu último mandato expirado em 20 de março de 2023. Considerando que na lei de criação não foi estabelecida a secretaria municipal gestora, vinha sendo administrado pela Secretaria de Saúde, através do setor de Controle de Zoonoses. A partir de agora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é quem será a gestora e está tomando as providências para a formação da nova composição do Conselho.

O Conselho da Juventude teve seu último mandato vencido em 24 de fevereiro de 2023. Embora recente o vencimento do mandato, infelizmente, as últimas gestões sempre apresentaram grande dificuldade de manter o conselho efetivo por falta de quórum nas reuniões. Quatro convocações foram publicadas, a última em 19 de junho de 2023, para o processo de nova composição do conselho pata o biênio 2023/2025, sem êxito. Mediante o fato, a Secretaria Municipal de Governo está avaliando a possibilidade de revisão da legislação na busca de efetivar o referido conselho.

Programa para desenvolvimento da inteligência emocional

O líder da bancada do prefeito, vereador Wellington Paulista, apresentou anteprojeto na Câmara Municipal que institui o Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas públicas da rede municipal.

De acordo com o vereador, o programa visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e reações e tem como objetivo aprimorar o processo educativo nas escolas, promover a melhoria da atenção, concentração, desempenho cognitivo, afetivo e emocional, aprimorar o controle da impulsividade, reduzir os níveis da ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e bullying, os índices de evasão escolar, promover a melhoria da qualidade de vida dos alunos, fomentar a empatia, compaixão e solidariedade nas escolas e na sociedade.

Transferência temporária

O laboratório que funcionava a UPA não foi desativado, e sim, transferido temporariamente para a Policlínica afim de que o espaço ser reformado.

A informação é da Secretaria Municipal de Saúde que lembrou ainda que a UPA está passando por reforma tanto interna quanto externa para melhor atender a população.

Com a transferência do laboratório os exames de urgência estão sendo realizados na Sala Vermelha da UPA, os demais são coletados por servidores da enfermagem da unidade são posteriormente encaminhados para realização no laboratório da Policlínica.

Cada exame demanda um tempo específico para ser realizado, no entanto a secretaria garante que, no máximo, em uma hora fica disponível ao solicitante.

Turismo rural

O terceiro Encontro de Turismo Rural, que diferente das edições anteriores ocorria em junho, está sendo realizado neste fim de semana.

O secretário de Turismo, Israel Souza Pereira, afirmou que a mudança de data foi por conta de um alinhamento e mobilização das cidades participantes.

"Naquele momento não conseguimos realizar o evento, mas a construção já estava sendo feita e, logicamente, que a proposta dos anos posteriores é trabalhar em cima de junho mesmo, que é um mês interessante em função de todo alinhamento da cidade e dos produtores rurais", afirmou o secretário em entrevista ao programa Conexão, da TV Poços.

Mesmo com a mudança de data, Israel afirmou que o momento está sendo especial, agrega mais valor ao município dada a sequência de eventos que vem ocorrendo na cidade.

"A proposta de continuidade é que é importante e a cada ano o evento demonstra mais seu crescimento e dos órgãos envolvidos", garantiu.

   EM OFF   

* Como sempre, nas festas de confraternização da “Turma do Ranchinho”, sempre rolam também alguns encontros que servem para os políticos das mais diversas correntes, colocar a conversa em dia e até mesmo trocar impressões sobre as futuras eleições. Foi o caso deste encontro que marcou o reagrupamento da “Turma do Ranchinho”, lá estavam André Vilas Boas (Novo), Douglas Dofu (União Brasil), Ulisses Guimarães Borges (MDB) e Fábio Júnior, presidente do MDB local.

* A adesão e expectativa pelo reencontro da turma foi tanta que mais de sessenta pessoas passaram pelo Haras Gimenes, onde a festa foi realizada. Como Ulisses estava em busca de uma aproximação com o pessoal do União Brasil, esta pode ter sido uma boa oportunidade para “chegar mais perto”. Sem falar em André, que continua representando o Novo.

* Para quem ainda não foi até o complexo da INB, no município de Caldas, este é o estado em que se encontra a estrada que leva a unidade e por onde passam diariamente os funcionários que trabalham no local. Ontem, um deles, publicou a foto, com a seguinte legenda: “Venho por meio deste agradecer ao ex-presidente da INB e seus ex-diretores pela promessa de consertar a estrada de acesso a unidade. Assim como os trabalhadores de Caldas bateram palmas pela promessa não cumprida nós batemos palmas pela sua saída com o recado: não voltem mais aqui”.

* A secretária de Promoção Social, Marcela Brito Messias, disse que o município publicou edital e que a partir deste mês de setembro Poços passará a contar com mais três Centros Dias que funcionarão na zona leste, oeste e central. "Ao todo estaremos com 200 vagas para os idosos participarem das atividades dos Centros Dias. Era uma necessidade que o município entendia que precisaria ampliar estas vagas para contemplar mais idosos. A AMAS vai tomar conta dos centros lestes e oeste, enquanto que a PAZ ficará com o centro dia da região central", informou.

* O bloco “Minas em Frente”, que abriga os deputados declarados como base de apoio do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa vai perder um integrante na próxima semana. O deputado Noraldino Júnior, atualmente no PSC, vai se filiar ao PSB, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O deputado é ligado em Poços a Vanderlei Monteiro, que também deixou o PSC e se filiou ao PL.

* A Agência Nacional de Mineração (ANM) está tentando acelerar o pagamento de parcelas atrasadas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), imposto devido para compensar municípios e Estados onde ocorre extração mineral, Poços é um dos municípios beneficiados por ser um município onde ocorre mineração. Nesta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia pagou R$ 450,5 milhões referentes ao arrecadado em abril e que deveria ter sido entregue aos municípios em maio.

* Com o objetivo de valorizar e estimular a produção agrícola local, bem como, toda a sua cadeia produtiva, escoamento dos produtos rurais locais e o incentivo a agricultura familiar, o vereador Roberto dos Santos (republicanos) está propondo projeto de lei que institui o selo 'Raízes Rurais'. Pela proposta poderão ser avaliadas as boas práticas de manejo, cultura e consciência ambiental e selo sendo certificado aos proprietários rurais, empresas, associações e cooperativas que tenham destaque na produção agrícola local.

* "O prefeito está acabando com a Educação da nossa cidade, porque enquanto ele se preocupa em cortar árvores, em lavar monotrilho, famílias estão desesperadas, levando filhos para o trabalho ou até perdendo seus empregos por não ter vaga em creche". Quem disse isso foi o vereador oposicionista Tiago Braz, filiado ao Rede.