Salto da Pirapora no radar: Justiça determina entrega de documentação para a Câmara em 48 horas
Sob a alegação de que o executivo municipal, representado pelo prefeito Sérgio Azevedo, vem negando informações solicitadas pelo Poder Legislativo, através dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal, vereador Douglas Dofu (União Brasil), impetrou dois mandados de segurança contra o chefe do executivo, um na sexta-feira (23) e outro no domingo (25).
No primeiro documento, o representante do legislativo, através do assessor jurídico Luís Phillipe de Campos Cordeiro alega que o plenário da Câmara aprovou requerimento contendo pedido de informações ao Poder Executivo sobre viagens, quilometragem e itinerários de pacientes beneficiários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Contudo, esta Casa Legislativa está sendo impedida de exercer sua função institucional de fiscalização, pois os documentos não foram fornecidos. O motivo: a alegação de que seu conteúdo estaria protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por considerar ilegal o impedimento do acesso de autoridade fiscalizadora a informações, dos documentos relacionados à execução de política pública municipal, outra alternativa não restou senão socorrermo-nos do Poder Judiciário para fazer cessar a ilicitude.
Salto de Pirapora
O segundo mandado de segurança se refere a requerimento contendo pedido de informações ao Poder Executivo sobre as prestações de contas aprovadas pela Comissão Gestora do Convênio SMS n.º 007/2023, firmado com a Santa Casa de Salto de Pirapora. No entanto, esta Casa Legislativa está sendo impedida de exercer sua função institucional de fiscalização, pois os documentos requeridos não foram fornecidos. O motivo: a alegação de que seu conteúdo estaria protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Considerando ilegal a recusa em fornecer as prestações de contas ao Poder Legislativo, autoridade constitucional fiscalizadora dos gastos com dinheiro público, não restou outra alternativa senão socorrermo-nos do Poder Judiciário para fazer cessar a ilicitude.
Liminar concedida
No mandado de segurança que diz respeito ao convênio firmado entre o município e a Santa Casa de Salto de Pirapora, o Juiz de Direito Claudio Hesketh, titular da 1ª. Vara da Comarca de Poços de Caldas concedeu o pedido de liminar solicitado, determinando que o executivo forneça, no prazo de 48 horas, cópia de todas as informações objeto do Item 3 do Requerimento aprovado pelos vereadores, com a íntegra das prestações de contas aprovadas pela Comissão Gestora do Convênio firmado com a Santa Casa de Salto de Pirapora, sob as penas da lei.
Recapeamento do asfalto no centro
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito Sérgio Azevedo anunciou as obras de substituição das tubulações de esgoto antigas que estão sendo feitas na área central.
"São obras de infraestrutura do DMAE. Não tem placa, então as pessoas não fazem ideia do que isso significa. São obras importantíssima, trocando tubulações muito antigas por novas para durar uns 100 anos e não precisar mexer mais", garantiu ele. De acordo com Sérgio, não se podia entrar com o asfalto novo sem fazer primeiro esta infraestrutura.
"Eu pedi ao DMAE que pudesse fazer um mutirão para resolver o problema de todas as ruas, é um trabalho difícil e tem que aproveitar este período para asfaltar", informou, acrescentando acreditar que ainda nesta semana o trabalho de asfalto no centro seja iniciado. Mesmo com o asfalto sendo aplicado na área central, o prefeito garantiu que recapeamento semelhante continuará em alguns bairros que ainda faltam receber a melhoria.
Fim de semana intenso
Acompanhado de seu vice na chapa, Eduardo Januzzi, o candidato a prefeito Paulo Ney, teve um final de semana intenso, com muitas visitas e conversas com o povo, tentando mostrar que representa o melhor projeto para Poços de Caldas. "Essa reciprocidade por parte da população é motivadora para continuarmos firmes nesta caminhada", afirmou Paulo Ney. Ele aproveitou ainda para curtir momentos com a esposa e filhos. "Minha esposa tem sido uma grande parceira. Família é o nosso alicerce", afirmou.
Charretistas fazem protesto na porta da prefeitura
Devido a decisão do prefeito Sérgio Azevedo de cancelar seus alvarás a partir de 4 de setembro, os charretistas promoveram, ontem, na porta da prefeitura, uma manifestação pacífica contra a medida. Ao todo participaram 24 charretistas. De acordo com a Secretaria de Comunicação, os advogados dos charretistas estão em diálogo contínuo com a Secretaria de Governo e a Procuradoria do Município e ainda ontem aconteceria mais uma reunião para tratar do assunto. A Associação dos Condutores de Tração Animal entrou com uma liminar tentando impedir o cancelamento dos alvarás de funcionamento, mas teve o pedido negado.
Compromissos em favor da mulher
Apesar de inúmeras ações, a violência contra a mulher tem aumentado, segundo a vereadora Regina Cioffi. Se comparado com o ano passado, o aumento foi de mais de 10%, de acordo com ela. "A cada 10 mulheres, 8 já sofreram algum tipo de violência. É algo que nos proporciona a vontade, a determinação de fazer a nossa parte, e combater isso. Neste mandato procuramos fazer projetos neste sentido", informou.
Regina que é candidata a vice prefeita na chapa de Marcelo Heitor e disse, em entrevista ao programa Café Interativo, da Sulminastv, que no plano de governo da coligação, há ações também nesta direção. "Há o compromisso do Marcelo em executar, porque não adianta fazermos projetos, ser sancionados, se não executados", afirmou.
Regina informou ainda que Marcelo se comprometeu que, assim que assumir a prefeitura, vai implantar o botão do pânico para preservação da vida das mulheres.
Outro compromisso, de acordo com ela, é a criação da Casa da Mulher para acolher mulheres vítimas de violência. "O Marcelo é alguém que vai fazer a diferença e nós dois juntos vamos transformar Poços de Caldas. Vamos dar vida nova, sair do continuismo", garantiu ela.
EM OFF
* O próximo final de semana deverá entrar para a história do turismo local, uma vez que será o último em que teremos circulando pelas ruas do município as charretes de aluguel movidas por tração animal, isso caso seja mantida a decisão do prefeito Sérgio Azevedo de caçar todos os alvarás para as charretes de aluguel movidas por tração animal, no dia 4 de setembro, quarta-feira da próxima semana. O atual chefe do executivo também foi o responsável pela retirada dos trailers de lanches que tanto tempo permaneceram na área central, apresentando uma péssima imagem para o centro da cidade.
* A eliminação das charretes deste tipo atende a uma antiga reivindicação da Sociedade Protetora dos Animais, em mais uma iniciativa arrojada do prefeito Sérgio, assim como fez com os trailers de lanches, substituídos pelos quiosques, embora, no caso das charretes o caso seja mais complicado por se tratar de diversas famílias que ficarão sem renda, além do abandono dos animais.
* E´ o preço que se paga pela modernidade, que já alterou tantas coisas em nossas vidas, como no caso da imprensa escrita cujas saudosas linotipos foram substituídas pela chegada do impresso em offset e que agora enfrenta uma nova revolução com a implantação do sistema digital através da internet. O avanço da modernidade é um fato, sendo muito difícil segurar esta realidade que chega agora também através da conscientização das pessoas sobre o respeito que devem manter com os animais.
* A proibição das charretes de aluguel não vai pegar os charretistas de surpresa, uma vez que já foi anunciada faz algum tempo, porém há que se pensar em medidas que possam aliviar a situação em que serão colocadas não só as pessoas que trabalham com elas, mas também as famílias e o próprio comércio que depende desta atividade.
* Falta acima de tudo um diálogo mais amplo com os charretistas e um auxílio direto da própria administração para não só socorrer estas pessoas, como também os 135 animais que podem ficar sem ração a partir da interrupção desta que é sem dúvida uma das mais antigas atrações turísticas da cidade. O diálogo poderia aliviar esta crise que vai gerar a cassação dos alvarás e quem sabe até possa ser encontrada uma solução menos traumática para o problema que será criado.
* Ontem, os charretistas fizeram uma passeata pelas ruas centrais, com parada na porta da prefeitura onde alguns dos prejudicados usaram da palavra para narrar seus dramas diante do que está previsto para a próxima semana. Um dos charretistas em tom emocionado até declarou que está com sessenta anos e desde criança trabalha com esta atividade e agora não sabe como vai sustentar a sua família.
* Com o fim das charretes de aluguel movida por tração animal, uma outra página será virada na história do nosso turismo, assim como foram as famosas máquinas fotográficas lambe-lambe, as mini-charretes puxadas pelos bodinhos e tantas coisas que fizeram a história no turismo em nossa cidade, sem esquecer do trem movido pela máquina Maria Fumaça que movimentava o trem que ligava Poços a Campinas e daí a capital paulista.
* Se bem que no caso do trem turístico isto ainda seria viável caso fosse retomado o projeto elaborado pela secretaria de turismo no ano 2.000, ligando Poços a Campinas, desde que a iniciativa fosse encampada pelas cidades de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, São João da Boa Vista e Águas da Prata por onde passaria o trem transportando turistas que teriam como destino final Poços de Caldas, desembarcando na estação da Bauxita, com paradas de pelo menos uma hora em cada uma dessas estações. Fora isso o projeto se torna inviável.
* Poços de Caldas anda fazendo escola. O candidato do Republicanos a prefeito de Belo Horizonte, Mauro Tramonte, admitiu, nesta segunda-feira, a hipótese de caso seja eleito prefeito de Belo Horizonte, assim como fez a prefeitura de Poços, contratar organizações sociais (OSs) como alternativa ao déficit de médicos da rede municipal de saúde da capital mineira. Ao lado da candidata a vice-prefeita, Luísa Barreto (Novo), Tramonte fez uma caminhada pela área hospitalar de Belo Horizonte, na região Leste, ocasião em que fez a declaração.
* A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos solicitou a adesão a uma ação movida no Supremo Tribunal Federal contra as mudanças nas regras de divisão do ICMS da Educação. A entidade pede para ser considerada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que reivindica que o Estado de Minas Gerais passe a considerar o número de alunos matriculados em cada rede de educação na hora de calcular o valor da partilha do ICMS. Conforme publicado pelo jornal O Tempo, apenas nos seis primeiros meses deste ano, os cinco municípios entre os mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 200 milhões devido à lei que alterou os critérios de distribuição do tributo no Estado. Poços de Caldas foi uma das cidades prejudicadas.