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Dr. Mosconi garantiu que contratos da saúde não transgrediram nenhuma norma legal

Com a presença na platéia de servidores da Secretaria de Saúde e do vereador Flávio Togni de Lima e Silva, os integrantes da CPI da Saúde ouviram na manhã de ontem, o ex-secretário de Saúde, Carlos Mosconi. "Tenho a disposição de relatar aqui os fatos, dentro da mais absoluta correção, com total verdade, como aliás eu tenho feito e procurado fazer durante toda a minha vida", afirmou Mosconi, no início de seu depoimento.

Passada a palavra aos vereadores da comissão, o primeiro a questionar o ex-secretário foi o relator, vereador Diney Lenon, que quis saber qual foi o objetivo estratégico do município para a contratação da empresa Hygea.

Mosconi explicou que muitas destas empresas, algumas citadas na CPI e sido motivo de avaliação, têm contrato há muito tempo, algumas desde 2012 e esses contratos vem se renovando dentro de um critério estabelecido pela secretaria e pela administração municipal, com a mais absoluta transparência, tudo feito de acordo com as normas e com as leis.

O ex-secretário garantiu que existe uma equipe muito bem preparada para fazer este tipo de avaliação e todos os contratos foram feitos com muito rigor.

"A estratégica é a necessidade de atendimento à população. Por que ampliamos alguns contratos? Para atender nossa população, a nossa demanda. Nos últimos dois, três anos, sob o ponto de vista do nosso trabalho e do planejamento da secretaria saiu um pouco dos trilhos em razão da pandemia. Tivemos que agir com muita preocupação, mas sem transgredir nenhuma norma", garantiu Mosconi.

Diney quis mais detalhes sobre a expressão usada por Mosconi, de que algumas coisas "saíram dos trilhos", tendo ele explicado se referir ao aparecimento da pandemia, o que fez a secretaria agir dentro de uma lógica que não existia antes.

"Passamos a ter centenas de pacientes contaminados, dezenas internandos em nossos hospitais, casos graves, muitos, lamentavelmente, falecendo. Esta que foi a mudança", declarou o ex-secretário.

Mesmo durante a pandemia, o ex-secretário garante que a secretaria não aceitou, em nenhum momento, a compra de insumos e respiradores com preços exorbitados. "Compramos alguns respiradores com preços de mercado", garantiu.

Contratos com empresas

Dentro do turbilhão que representou a pandemia, Diney questionou se a secretaria se reuniu com o setor jurídico do município para fazer alguma consulta e se houve algum encaminhamento que fizesse a mudança do objeto do contrato com a Hygea.

Mosconi respondeu que, pelo que se lembrava, não. Os contratos já estavam em vigor e a secretaria continuou trabalhando da mesma maneira, só com a mudança do regime normal de trabalho para o regime de expansão de estado de emergência nacional.

Maior elasticidade

"A doutora Gabriela quando esteve aqui comentou que foi contratada de uma forma pela empresa e o que o município pactuou com a empresa era diferente. O município contratou uma médica especialista em ginecologia e ela disse que não sabia disto, porque foi contratada pela Hygea para análise de imagem. Isto pode ser tratado como a mesma coisa?", questionou Diney.

"No estado de calamidade permite uma elasticidade maior no uso desses profissionais. O que eu não posso é ter uma doutora que sabe fazer ultrasson, mas está atendendo como ginecologista e eu tenho 200 pacientes para fazer ultrasson e não tenho quem faça. O bom senso me diz para utilizar esta doutora. O que eu não poderia é utilizar quem não sabe fazer ultrasson. Esta doutora tem formação em clínica médica, em ultrasson, assim como temos outros profissionais nas mesmas condições", disse Mosconi.

Momento tenso

Um dos momentos tensos na oitiva do ex-secretário ocorreu entre o presidente da CPI, Silvio de Assis, vereador do MDB, e Mosconi, tendo a reunião sido suspensa por algum tempo para serenar os ânimos. A discussão teve início quando Silvio começou a tratar de um assunto particular, de um primo de sua esposa, que teve pancreatite, que nada tem a ver com a CPI.

"Nós vamos discutir caso a caso aqui e a reclamação sua devia ser feita a Santa Casa, que devia transferir o paciente", afirmou Mosconi. "O senhor está passando todos os problemas da saúde para a Santa Casa", afirmou Silvio.

"Absolutamente, é a primeira vez. No protocolo da UPA e do Margarita Morales está escrito urgência. Hospital de urgência não é para ficar tratando doente. O senhor quer discutir isto comigo, nós vamos discutir, só que isto não cabe na CPI. É uma discussão acadêmica, que temos que chamar os acadêmicos, professores para ver qual a função de uma urgência e emergência e de um hospital credenciado por nós", respondeu Mosconi.

Mesmo assim, Silvio ainda colocou uma gravação da família questionando o atendimento de seu familiar. "Da última vez o senhor falou que estava tudo uma maravilha e não está", afirmou Silvio. Exaltado, Mosconi disse que o vereador estava colocando palavras em sua boca, que não tinha falado. "Eu não aceito e tenho o direito de não aceitar. Eu não falei nada que está a mil maravilhas", esbravejou Mosconi.

"Está gravado", afirmou Silvio.

"Vai procurar a gravação", retrucou Mosconi.

O vereador Douglas Dofu tentou serenar os ânimos e pedindo para que os membros da CPI tomassem cuidado para não perder o objeto da CPI.

Silvio reafirmou que Mosconi tinha fugido do objeto da CPI. "O interrogado aqui é ele. Ele não pode dizer aqui o que não é. Do que eu sei eu sou firme, do que tenho certeza. Eu não vou aceitar, seja quem for. Eu tenho temor de Deus, de homem nenhum. Eu não vou aceitar falar uma coisa que não aconteceu", esbravejou Silvio.

O relator, Diney Lenon solicitou suspensão da sessão. Mesmo após o retorno dos trabalhos, o vereador Silvio ainda manteve o tom agressivo. "Gostaria de deixar claro que todos que aqui estiveram, inclusive o senhor, foram todos bem recebidos e bem tratados. Nenhum nunca me falou uma mentira na minha cara, por isto aconteceu isto. Somos seres humanos errantes e pecadores. Tenho sangue nas minhas veias e quando alguém fala algo que estou mentindo, e eu não estou, por isto quis provar que eu não estava mentindo", afirmou.

Situação dos usuários dos pontos turísticos

Ontem, na sessão ordinária da Câmara, durante a discussão da Moção de Apelo, de autoria do vereador Silvio de Assis, ao poder Executivo e a Secretaria de Turismo com relação a manutenção das atividades dos trabalhadores que atuam nos pontos turísticos, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva apresentou um documento em que a empresa vencedora da concessão dos pontos turísticos, através de Marcos Carvalho Dias, explicou algumas questões.

Entre eles, que a Prefeitura já notificou os usuários dos pontos turísticos para que desocupem os locais até 11 de dezembro, antes de sua entrega ao concessionário. De acordo com o documento, a intenção é, com a autorização do poder público, de forma transitória promover uma limpeza, pintura e pequena restauração desses locais e firmar um contrato com os artesãos para se recolocarem nestas áreas, enquanto estão sendo feitos os projetos de readequação definitivos dos pontos turísticos.

A empresa afirmou que quer aproveitar o conhecimento e experiência dos artesãos, em uma nova configuração de negócios, com meios e formas modernas de comercialização, treinamento, apresentação adequada, embalagens diferenciadas e treinamento pelo Sebrae para melhorar o atendimento ao público.

"Não podemos concordar com a manutenção do atual estado de coisas em nosso turismo. Para isto concorremos e vencemos a licitação, com ágio de 440% sob o preço mínimo demandado no edital. Estamos comprometidos com o objetivo de fazer a renovação dos destinos turísticos de Poços de Caldas e, certamente, esta meta não será alcançada sem causar alguns transtornos aos atuais expositores. Somos e estamos comprometidos em aproveitar o maior número deles, mas em novo formato e talvez em novas localizações. Isto dentro da ótica de aumentar a visitação com o consequente crescimento nas vendas", destacou.

Presente à sessão estava o secretário de Turismo, Ricardo Fonseca, que também fez uma explanação sobre o tema. Confirmou que no último dia 11 a Secretaria de Turismo notificou todos que estão nos pontos turísticos.

"O concessionário fez questão de estar conosco, já fazendo um cadastro de todos que lá estão justamente com o intuito de absorver esta mão de obra, entendendo a importância dela", afirmou.

Com a presença de Marcos Carvalho Dias e dos artesãos na platéia, diversos vereadores abordaram o tema. Colocada em votação, a moção foi aprovada por unanimidade e seguiu para o Executivo com a assinatura de todos os vereadores.

   CURTAS   

* Como já dissemos anteriormente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Câmara Municipal, para apurar denúncias de possíveis irregularidades na secretaria de saúde já perdeu o foco principal e passou da hora de ser encerrada com a produção do relatório final, que tudo indica, não apontará fatos comprovados de irregularidades. A continuidade desta CPI serve apenas para dar palanque a alguns dos integrantes da comissão e desvalorizar o poder legislativo, nada mais que isso.

* Difícil também é entender a posição de alguns vereadores, como Silvio de Assis, que ontem na CPI da saúde foi mal nos questionamentos feitos por ele ao ex-titular da pasta, Carlos Mosconi. Insistiu em levar para a comissão um caso particular com a intenção apenas de constranger o ex-secretário.  

* O governo municipal está empenhado em acabar com aquele péssimo cartão postal em pleno centro da cidade, que representam hoje os trailers de lanche, na chamada ”alameda do bacon”, uma coisa horrorosa que contrasta com as belezas naturais do centro. Não dá para concordar no fato de os trailers de lanche serem transformados em um ponto de comércio, muitas vezes negociados por verdadeiras fortunas, numa concorrência desleal com os comerciantes devidamente estabelecidos no centro que pagam impostos e muitos deles alugueis caríssimos, tendo os trailers como concorrentes.

* Foram os próprios vereadores que aprovaram o projeto de terceirização dos pontos de passeio com a consequente desocupação do espaço para serem entregues ao concessionário, assim como tentam defender os permissionários dos trailers de lanches que não possuem nenhum direito adquirido, como já orientou o Ministério Público, por meio do então Promotor de Justiça, Sidney Boccia.

* Cabe, é claro, a própria secretaria de turismo administrar e quem sabe realocar tanto os expositores do Véu das Noivas para outro local. Quanto aos proprietários dos trailers de lanche, nada impede que se credenciam para pleitear os quiosques de alvenaria que serão construídos pela Prefeitura para serem depois licitados. Segundo o prefeito, para que não sejam prejudicados, um novo local, em caráter provisório deve ser escolhido para que os trailers sejam transferidos de onde estão.

* Passado o vexame e o racha provocado na base de sustentação do executivo na Câmara Municipal, os inquilinos do andar de cima da casa amarela tem pela frente um novo desafio que é a escolha do novo presidente da Câmara Municipal e os novos integrantes da mesa diretora. Três nomes estão na disputa, Regina Cioffi (PP), Douglas Dofu (União Brasil) e Claudiney Marques (PSDB).

* Sem demérito para os demais aspirantes ao cargo de presidente da Casa, mas a verdade é que além da experiência de outros mandatos, inclusive respondendo pelo cargo de presidente e a sua atuação, comprovadamente diferenciada no que diz respeito a apresentação de projetos que realmente interessam ao município, Regina Cioffi seria a mais indicada para suceder Marcelo Heitor na direção do legislativo, para dar continuidade ao bom trabalho desenvolvido nesses dois primeiros anos desta legislatura pelo atual presidente.

* O entrave, no entanto, está no grupo do União Brasil, parceiro da administração municipal que vislumbra a sucessão do prefeito Sérgio Azevedo. Dirigentes da legenda (bom dia Tiago Cavelagna), entendem que por contar com o vice-prefeito e ter eleito um deputado estadual, a legenda aumentou seu cacife para reivindicar a candidatura para prefeito em 2024.

* Segunda feira no café ao lado da câmara, famoso café do Silvinho, foi marcado por uma cena surpreendente, encontro dos dois ex-vereadores petistas Ciça e Paulo Tadeu. Quem passou por lá pode ver a cordialidade entre ambos, com clima de gentileza com que os dois tinham enquanto Vereadores. Na mesa também estavam os vereadores, Luzia Martins (PDT) e Tiago Bráz (REDE). Pelo que deu para perceber e entender os dois petistas fizeram as pazes e vão seguir juntos rumo as eleições de 2024. O vereador Lucas Arruda (REDE) ainda passou e soltou a frase: "dessa mesa sairá um prefeito ou uma prefeita!".

* Segundo consta, o ex-prefeito Eloisio Lourenço, do PSB, também estaria trabalhando pela união do grupo de oposição com vistas a disputa municipal e sua intenção não seria a de se candidatar novamente a chefia do executivo, mas sim, disputar uma vaga na Câmara, cuja atuação não iria interferir na sua atividade profissional como cirurgião dentista. 

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