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Observação

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Com nova resolução, agora só usa máscara quem assim desejar

Está sendo publicada na edição desta sexta-feira, do diário oficial do município, a Resolução de número 89/2022, do Comitê Gestor Extraordinário do Plano de Contingenciamento em Saúde do Coronavírus, que suspende a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados no município.

A medida, segundo a Resolução, está sendo adotada tendo em vista o estado atual da pandemia do Covid-19, considerando o número de leitos de UTI disponíveis na rede hospitalar pública e privada e os estudos quanto a disseminação e contágio da doença.

O artigo 1° da resolução determina que o uso de máscara de proteção individual, cobrindo boca e nariz, passa a ser facultativo, em ambiente aberto e fechado, cabendo a cada cidadão ou responsável legal, dispor sobre a sua utilização.

Parágrafo único. Recomenda-se a manutenção da utilização de máscara de proteção individual, cobrindo boca e nariz, para idosos, indivíduos que possuam comorbidades ou doenças imunossuprimidas ou que não estejam com o esquema vacinal completo.

Art.2°. O disposto no artigo 1° da presente resolução não se aplica, àqueles que apresentem sintomas gripais ou que estejam contaminados pela COVID 19, bem como, às atividades econômicas cujo uso seja obrigatório em função de normativa sanitária, ambiental, trabalhista e/ou outros.

Parágrafo único: As empresas poderão redigir normativas próprias, a fim de promover a manutenção da utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz, no ambiente de trabalho, voltadas aos colaboradores.

Polêmica sobre a zona azul

Durante as discussões sobre o estacionamento rotativo na área central, durante a última sessão da Câmara, o vereador, pastor Wilson, do União Brasil, afirmou que toda vez que este assunto vem à tona na Casa, ele fica frustrado.

"Eu não concordo em nada com que a empresa tem feito, desde o parquímetro até a quantidade dos fiscais, a forma da multa no valor de R$ 10 e que agora subiu não sei para quanto. Acho que vamos dar murro em ponta de faca, porque quando o advogado da empresa aqui veio parecia o senhor da razão e mesmo a gente batendo contra, pouca coisa pode ser feita. Eu deixei a sessão com a impressão de que nada seria feito, por conta da lei que ampara a empresa”, afirmou o vereador.

Para ele, quando a empresa foi contratada por meio de um documento que permite a ela agir da forma como está agindo e que seu receio é ter que esperar o fim do contrato da Exp-Parking com o município para que seja substituida por outra concessionária, com novas normas de atuação.

"Mudou tudo. Só esta política de fazer estacionamento que não mudou. Só a população é que vai levar chumbo, que vai sofrer, porque eles têm um documento que os ampara", afirmou.

Na avaliação do vereador, a fala dos seus outros colegas de Câmara de possível acionamento ao Ministério Público, é que talvez possa dar certo, porque é quem poderá intervir e determinar que seja feito de outra forma.

"O que podemos fazer? Fica até constrangedor a esta Casa. O rapaz vem, senta ali, e ali cruza os braços e parece que fala: 'pode tocar o pau, taca-lhe pau, porque eu estou amparado, pode gritar, espernear, eu estou amparado'. E a gente fica tendo que engolir seco, não é um sapo, é um boi ao contrário", lamentou o vereador.

Acionando o MP

A vereadora Regina Cioffi se propôs a elaborar um documento, com assinatura de todos vereadores e encaminhá-lo ao Ministério Público solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis.

"A população já sofreu demais com essas multas e parece que a empresa não dá a menor importância, continuando a sangrar nossa população", afirmou a vereadora

Encaminhando o documento o Ministério Público, entra neste processo e quem sabe a situação se resolva. A vereadora contou que próximo de sua casa há um parquímetro e soube que há mais de dois meses não está funcionando, que ligou para o secretário de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, que respondeu já ter notificado a empresa que alegou falta de peças peça para consertar o equipamento.

Melhor acessibilidade

Com o objetivo de promover maior acessibilidade a cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção, está sendo substituido o piso de entrada do Parque Ecológico, na zona sul.

O coordenador da Divisão de Zeladoria da Regional Sul, Plauto Coelho, informou que a reivindicação é antiga e a administração municipal está atendendo esta demanda. Antes o piso era formado por bloquetes e agora está sendo feito em cimento para facilitar o acesso.

Segundo Plauto, trata-se de uma obra muito importante, para o acesso a pista de caminhada. A situação antes oferecia risco de queda e agora as condições oferecem mais segurança aos frequentadores.

Abertura de créditos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, ontem, os pareceres favoráveis dos relatores, a três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que tramitam em regime de urgência, solicitando abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária.

O primeiro, no valor de R$ 3 milhões, para custeio das ações de saúde hospitalar e ambulatorial; o segundo no valor de R$ 1.216.496,72 para pagamentos de serviços diversos, materiais esportivos e variados e aquisição de equipamentos para os eventos e competições que estão sendo realizados e que acontecerão em 2022; e o terceiro no valor de R$ 2 milhões para pagamentos dos termos de colaboração celebrados pela Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social e as Organizações da Sociedade Civil até o final de 2022.

Vice chama Zema de mesquinho e truculento

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O vice-governador Paulo Brant (PSDB) classificou a exoneração do próprio gabinete, realizada, nesta quinta-feira, pelo governador Romeu Zema (Novo), como um ato mesquinho e truculento. A exoneração de 23 dos 26 servidores lotados no gabinete foi a reboque da indicação de Brant como candidato a vice do ex-deputado federal Marcus Pestana (PSDB) na corrida para o governo de Minas Gerais na última segunda.

Para Brant, o ato de Zema, “incompatível com a lealdade e o respeito que sempre pautou o nosso relacionamento”, não o atingiu. “Atingiu, de um lado, a vida pessoal de 23 servidores, que nos últimos três anos e meio trabalharam com dignidade e competência, a serviço do governo, apartidariamente. De outro, atingiu, mais uma vez, às tradições, os ritos e os valores sublimes da política mineira, num gesto inédito e que nos envergonha”, criticou em nota encaminhada à imprensa.

Em nota oficial, o vice-governador afirmou que o gesto lamentável de Zema transgride frontalmente três princípios basilares da democracia:

a) a impessoalidade na gestão pública, da separação rigorosa dos interesses partidários na condução das questões de Estado;

b) a pluralidade das ideias e da aceitação das divergências como algo essencial à vida em sociedade;

c) por fim, a desconsideração de que a Vice-Governadoria é uma Instituição de Estado, e que o Vice-Governador foi eleito pela população de Minas Gerais, diplomado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e empossado pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

   CURTAS   

* O clima azedou pelos lados do Palácio da Liberdade, em BH, entre o governador Romeu Zema e seu vice Paulo Brant (PSDB) após a demissão de 23 dos 26 assessores do vice-governador, tudo porque Paulo Brant aceitou concorrer como vice na chapa encabeçada por Marcus Pestana, também do PSDB.

* E o rompimento não deve ficar restrito apenas a capital mineira. Romeu Zema com este ato se revelou não ser daquele tipo bonzinho que aceita tudo sem revidar e o rompimento com o PSDB deve respingar também nos deputados e prefeitos da legenda, dentre eles, Sérgio Azevedo, de Poços de Caldas que a partir de agora, com certeza, já não terá mais a simpatia do governador, até porque Zema sabe que por trás do prefeito está o ex-deputado Carlos Mosconi, uma das principais lideranças tucanas no Estado.

* A secretaria de serviços públicos vai investir quase R$ 150 mil na compra de plantas para revitalizar os canteiros de entrada da cidade no Marco Divisório, onde está localizado o pórtico, construído na gestão do prefeito Geraldo Thadeu cujos objetivos principais são os de receber os turistas, prestar a eles informações sobre hotéis, pontos de passeio e tudo enfim que interessa ao visitante, além de servir como ponto de vigilância para aumentar a segurança da população, com câmeras de monitoramento.

* Pois bem, exatamente agora em que um setor da Prefeitura se move para melhorar a paisagem do local que serve como cartão postal da cidade, a secretaria de turismo passa a informação para a imprensa de que a utilização do pórtico é inviável porque está “muito distante”. Reconhece que o pórtico é um equipamento importante para receber os turistas, mas diz que a distância “impede a sua utilização”. Com certeza, gostaria que o pórtico tivesse sido construído na Av. João Pinheiro, próximo ao prédio da antiga Fepasa, onde está instalada a sala do secretário. Só rindo, não é mesmo?

* Como parte da comemoração dos seus dois anos no ar, o programa Amigo Promotor, levado ao ar pela Rádio Estúdio FM, na zona sul, está entregando diplomas de agradecimento as pessoas que sempre deram suas contribuições para o bem-estar dos moradores dos bairros localizados naquele setor da cidade. Ontem foi dia do apresentador, Glaucir Antunes Modesto, entregar o diploma de agradecimento ao líder comunitário João Batista de Paula.

* E por falar no programa, reconhecido como de utilidade pública por ser o responsável por inúmeras conquistas em benefício da população da zona sul, a audiência continua em alta, com muitos ouvintes participando, não só da zona sul, mas também de toda a cidade que ouvem a emissora por meio do sistema digital.