MG 45 SERGIO AZEVEDO

Prefeito Sérgio: Programa de recuperação segue até o dia 30 de dezembro

Atendendo solicitação dos vereadores, o prefeito Sérgio Azevedo encaminhou mensagem para a Câmara contendo projeto de lei prorrogando a data de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município para 30 de dezembro de 2022. A proposta, aplicável aos créditos tributários e não tributários do município, vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, baseia-se na expectativa do município de que, com a fixação de novo prazo e ampliada a possibilidade de regularização de débitos, mediante parcelamentos junto à Fazenda trará uma nova oportunidade ao contribuinte de regularizar sua dívida junto ao Fisco. "Há de se levar em conta as dificuldades econômicas decorrentes do contexto da pandemia, recentemente em fase de arrefecimento e, por consequência, às perspectivas de retomadas das atividades que movimentam a economia local", justifica o executivo na proposta.

Primeiros socorros nas escolas

O vereador Ricardo Sabino está propondo, por meio de um projeto de lei, a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil do município, bem como a instituição do selo de capacitação em primeiros socorros.

"De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 110 mil crianças e adolescentes até 14 anos foram hospitalizados e além disso, outros 3,6 mil morrem anualmente. E a principal razão desses números são os acidentes domésticos ou escolares. Por conta desse cenário justifica-se uma lei municipal que obrigue a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários das escolas", defendeu o vereador.

Em defesa do trem

Sobre o estudo para a reativação do trem turístico entre Poços de Caldas a Águas da Prata, Álvaro Danza Vilela lembrou que a Prefeitura tinha um convênio de R$ 10 milhões com a Codemig para recuperar a linha até a rua Junqueiras, mas alegou que a verba era insuficiente e acabou perdendo.

No entanto, ainda segundo ele, com R$ 7,5 milhões a linha de São Lourenço foi esticada nos mesmos 10 quilômetros que deveriam ser feitos aqui.

Recordou também que a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária iria trazer a Maria Fumaça com os vagões e ficaria responsável por tocar o negócio, além de dar manutenção em tudo, inclusive na via. A Prefeitura só precisaria arrecadar os impostos.

Bota de chumbo

Em seu encontro com empresários, na ACIA, o governador Romeu Zema disse que sempre quando vem ao interior faz questão de estar junto com o setor produtivo, porque nos últimos anos no Brasil, infelizmente, todos aqueles que produzem passaram a "calçar uma bota de chumbo cada vez mais pesada". Afirmou que o que o governo de Minas tem procurado fazer é reduzir o peso desta bota de chumbo e que já houve avanços, a desburocratização em vários procedimentos e hoje muitos deles estão mais ágeis.

"É um processo lento, porque há muita resistência, nessas mudanças que dependem de alteração na legislação federal, mas posso dizer que estamos no caminho correto. E escutar os empresários e saber quais as reivindicações deles sempre é bom", disse o governador.

Secretário do PT diz que Poços não é uma ilha

Tiago Mafra, secretário geral do PT em Poços de Caldas, defendeu, em entrevista ao programa Café Interativo, da Virando TV, que é preciso rediscutir o congelamento de investimentos públicos e parar de achar que Poços é uma ilha isolada do restante do país. "As opções que se faz em Brasília, com apoio local, refletem depois no refinanciamento dos serviços públicos aqui", afirmou. Para ele, é preciso saber de que lado as pessoas têm ficado neste tipo de pauta, porque isso depois reflete na construção do orçamento e no que vai ser cortado. "Nosso próprio Plano Plurianual, que é a previsão de investimentos para os 4 próximos anos prevê cortes percentuais em áreas importantes como redução em saúde, educação e turismo", afirmou.

CURTAS

* O Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais divulgou ontem a lista com os 42 nomes dos pré-candidatos a deputado federal, na eleição e outubro. Dentre eles está a ex-vereadora Maria Cecilia Opipari (Ciça) e o vereador Diney Lennon, numa conformação de que pela primeira vez a legenda terá, disputando vagas de deputado federal, dois candidatos da terra.

* Nossos nobres e valorosos edis que analisam a criação do regime estatutário para os servidores da Prefeitura, precisam atentar para a reportagem do jornal O Globo, publicada na edição de ontem. Segundo a matéria, passados mais de dois anos e meio da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, quase dois mil municípios ainda não cumpriram uma das regras criadas pelo Congresso: instituir um sistema complementar de aposentadoria para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22. Isso deveria ter sido feito até novembro de 2021. Além de descumprirem a lei, essas cidades podem ficar sem receber transferências voluntárias de recursos da União.

* Por aqui o regime jurídico dos servidores municipais continua sendo o celetista, porém, se o novo regime entrar efetivamente em discussão, é bom atentar para este detalhe. A adesão ao modelo foi uma das medidas aprovadas em caráter obrigatório na reforma nacional da Previdência. Apesar de deixar estados e municípios fora do texto final, o Congresso estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais.

* A audiência pública convocada pela Câmara Municipal, para analisar e discutir a substituição das charretes movidas por tração animal, por elétrica está agendada para esta quarta-feira. Charretistas, com apoio do vereador Silvio de Assis (MDB), que é contra o projeto, estão se organizando para lotar a plateia do legislativo com cartazes e discursos na tribuna contra a medida.

* Pelo menos por enquanto, os pré-candidatos a deputados Celso Donato, do PSD (Federal) e Flávio Togni de Lima e Silva, do PSDB (estadual), embora integrem o mesmo grupo político, não foram vistos juntos em eventos onde Donato aparece sempre ao lado do prefeito Sérgio Azevedo. Em uma solenidade, dia desses, o prefeito se referiu ao presidente da Câmara, Marcelo Heitor, pré-candidato a deputado estadual pelo PSC, como “meu candidato”.

* Pelo visto, a entrada do vereador Flavinho na disputa por vaga na Assembleia Legislativa não está agradando ao chefe do executivo, mesmo porque o vereador é muito chegado ao grupo dos tucanos cabeças brancas que não poupam críticas ao alcaide.

* Não fosse a estratégia equivocada da administração municipal, no mandato anterior, em autorizar a instalação de antenas para a telefonia 5G em áreas de lazer, Poços seria hoje uma das primeiras cidades a estar preparada para receber a nova tecnologia para telefone móvel. A autorização feita sem nenhum esclarecimento prévio à população e em locais equivocados pode atrasar em muito a chegada do 5G na cidade, sem falar que tem

* Graças as câmeras de videomonitoramento, a Guarda Municipal conseguiu evitar um assalto na madrugada desta segunda-feira, na Rua Assis Figueiredo e em seguida prendeu o marginal. É mais um exemplo de que as câmeras quando instaladas em locais estratégicos, funcionam. O que é preciso é instalar mais câmeras, até para suprir a falta de um contingente maior da GM. Câmeras em locais e prédios público poderiam reduzir em muito os furtos e vandalismo.

* O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado à divergência de opinião. O anúncio foi feito pelo parlamentar, nas redes sociais. Segundo ele, a pena de prisão, que hoje é de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos para quem cometer homicídios por esse motivo.

* O Partido Novo quer dobrar o número de deputados eleitos nas próximas eleições em Minas Gerais, tanto para a Assembleia Legislativa como para a Câmara dos Deputados. A importância de uma bancada forte de deputados também foi destacada pelo ex-secretário do governo Zema, Mateus Simões (Novo). “A gente comemora muito a eleição do governador, acha muito importante participar das eleições da prefeitura e ter candidato à Presidência, mas é no Legislativo que as coisas acontecem, para melhorar ou piorar a vida das pessoas ao longo do tempo”, disse Mateus, durante o encontro do partido realizado em Poços no último domingo.